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Processo nº 5049099-73.2022.8.13.0702

ID: 262659046

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049099-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TECNOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5049099-73.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: TECNOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Alameda José De Oliveira, 1099, ., Jardim Holanda, Uberlândia - MG - CEP: 38412-880 Nome: WELLINGTON SOARES DA SILVA LINDORIFO BATISTA, 788, CENTRO, Brasilândia De Minas - MG - CEP: 38779-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 417,71 (quatrocentos e dezessete reais e setenta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Intimação feita nos termos da IPT 38/CGJ/Junho de 2023. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. WILLIAN SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5049099-55.2025.8.24.0090

ID: 306599823

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5049099-55.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ARILDO CAMARGO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5049099-55.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.

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Porto Seguro Vida E Previdencia S/A x Bruna Cristiane Soares e outros

ID: 310218435

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5049099-34.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Polo Passivo:

BRUNA CRISTIANE SOARES

Outros

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYCON TRUPPEL MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LODI MAURINO SODRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARARRUBIA SODRE GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5049099-34.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5049099-15.2025.8.21.0001

ID: 317980297

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5049099-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO MOACIR COSTI JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL SEGABINAZZI PAINES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049099-15.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOSE MARIO MOACIR COSTI JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAEL SEGABINAZZI PAINES (OAB RS099900) SENTENÇA III ? …

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Processo nº 5049099-15.2025.8.21.0001

ID: 291407068

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5049099-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO MOACIR COSTI JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL SEGABINAZZI PAINES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049099-15.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOSE MARIO MOACIR COSTI JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAEL SEGABINAZZI PAINES (OAB RS099900) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5049099-55.2025.8.24.0090

ID: 334955453

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5049099-55.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARILDO CAMARGO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049099-55.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MATEUS SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB SC015011) ADVOGADO(A) : ROBSON ANTUNE…

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Processo nº 5049099-55.2025.8.24.0090

ID: 322945487

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5049099-55.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARILDO CAMARGO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049099-55.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MATEUS SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB SC015011) ADVOGADO(A) : ROBSON ANTUNE…

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Processo nº 5049099-44.2021.4.02.5101

ID: 304823901

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049099-44.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DELCIO ROCHA DALLIER MESSIAS DA ROCHA DALLIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049099-44.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : DELCIO ROCHA DALLIER ADVOGADO(A) : PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA (OAB RJ159389) ADVOGADO(A) : TEYLL…

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Processo nº 5045316-73.2022.8.13.0702

ID: 313851492

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045316-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AEROLíNEAS ARGENTINAS S/A DECOLAR.COM.LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Adairton Dutra De Oliveira e outros x Geraldo Donizetti Moreira

ID: 260045719

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019223-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADAIRTON DUTRA DE OLIVEIRA VERA LUCIA MASSON

Polo Passivo:

GERALDO DONIZETTI MOREIRA

Intimação

Advogados:

PUBLIO DE FREITAS NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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