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"5049680-54.2024.4.02.5101" - Resultados da Busca – Página 1 de 54

Processo nº 5049680-54.2024.4.02.5101

ID: 336032146

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049680-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BERNARDO MAGALHAES BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5049680-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE : ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM ADVOGADO(A) : BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB…

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Processo nº 5049680-49.2025.8.24.0000

ID: 311414282

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5049680-49.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JERSON FREDERICO SEEMUND

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5049680-49.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 27/06/2025.

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Fabio Da Silva x Estado De Santa Catarina

ID: 320874405

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049680-70.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VICTOR DA COSTA MALHEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5049680-70.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5049680-82.2021.4.03.9999

ID: 314719749

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049680-82.2021.4.03.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI TEREZINHA MORATTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5049680-82.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO APELANTE: ROSELI TEREZINHA MORATTO Advogado do(a) APELANTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674…

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Processo nº 5049680-16.2024.4.03.6301

ID: 326007121

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049680-16.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL ANCHIETA CONDOMINIO B

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 5049680-16.2024.4.03.6301

ID: 326007123

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049680-16.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 5049680-54.2024.4.02.5101

ID: 327999533

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049680-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO MAGALHAES BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049680-54.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM ADVOGADO(A) : BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) DESPACHO/DECISÃO O des… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049680-54.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM ADVOGADO(A) : BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 65 homologou o valor de R$ 275.286,85, sendo R$ 250.260,77 referentes ao principal e R$ 25.026,08 referentes aos honorários advocatícios, com data-base de junho/25; deferiu o destaque dos honorários contratuais, na razão de 20%, em benefício da sociedade de advogados R&B Bichara Advogados; condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, fixados em R$4.561,05; e intimou ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM , nos termos do art. 523, §1º do CPC, para o pagamento do valor de R$4.561,05, correspondente aos honorários fixados. A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL peticionou no evento 70, requerendo que o valor devido a título de honorários seja recolhido em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), CNPJ nº 26.707.621/0001-01 por meio de guia DARF. Também fechou o prazo para manifestação quanto à decisão de homologação do evento 65 (evento 67). A exequente peticionou no evento 72 requerendo a juntada do comprovante de pagamento da DARF referente aos honorários advocatícios em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), bem como requereu a expedição dos ofícios requisitórios referentes ao valor homologado no evento 65, do qual concorda. Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao comprovante de pagamento juntado no Evento 72, DARF2. Sem prejuízo, cadastrem-se, em favor dos beneficiários, os requisitórios, com base no valor total de R$ 275.286,85, sendo R$ 250.260,77 referentes ao principal e R$ 25.026,08 referentes aos honorários advocatícios, com data-base de junho/25, conforme Evento 65, com o destaque dos honorários contratuais: Em favor de ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM , CPF nº 984.682.437-87, o valor de R$ 250.260,77, devendo ser providenciado o destaque dos honorários contratuais, na razão de 20%, em benefício da sociedade de advogados R&B Bichara Advogados - CNPJ nº 13.961.375/0001-60 (evento 63, CONHON2), conforme requerido no Evento 63. Em favor da sociedade de advogados R&B Bichara Advogados, CNPJ nº 13.961.375/0001-60, o valor de R$ 25.026,08 referentes aos honorários advocatícios, correspondente aos honorários sucumbenciais. Preclusa a presente decisão, cadastrem-se, em favor dos beneficiárias, os requisitórios, conforme fundamentação supra. Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes do seu teor, nos termos do art. 11 da Resolução n. CJF-RES-2017/00458. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para conferência e envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.

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Processo nº 5049680-09.2024.8.24.0930

ID: 336181106

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5049680-09.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOHNBORGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049680-09.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : NELSON KOHNBORGER ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/…

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Do Estado Do Rio De Janeiro x Jeane Aristeu Mendes

ID: 334121317

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 22 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5109626-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JEANE ARISTEU MENDES

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5109626-54.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Helix Do Brasil Servicos De Petroleo Ltda e outros

ID: 341192624

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5111372-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5111372-54.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2025.

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