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Processo nº 5050172-12.2024.8.13.0702

ID: 281078414

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050172-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Diego Jose Leao De Oliveira e outros x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

ID: 311392045

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050172-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO JOSE LEAO DE OLIVEIRA RAQUEL CABRERA LEAO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE BASILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5050172-12.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: RAQUEL CABRERA LEAO CPF: 224.768.048-86 e outros RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. CPF: 06.164.253/0001-87 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora alega que provou o fato constitutivo do direito que alega ter e, assim, requer a modificação da sentença a fim de que a ação seja julgada procedente. Em que pese a insurgência da parte embargante, o que ela pretende é a reapreciação da matéria, não servindo os embargos de declaração para tal fim, já que eventual erro in judicando deve ser apreciado por meio da peça processual própria e não por meio de embargos de declaração. Sobre o cabimento dos embargos de declaração, a jurisprudência do E. TJMG: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS - Os embargos de declaração servem ao aclaramento de decisão judicial contendo omissão, contradição ou erro material - Não prestam os embargos declaratórios ao reexame do mérito por mero inconformismo que lhe é desfavorável. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição do recurso. (TJ-MG - ED: 10105150363700004 Governador Valadares, Relator: Maria Luiza Santana Assunção (JD Convocada), Data de Julgamento: 27/10/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 28/10/2022) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DO MEIO. - Os embargos declaratórios não se prestam para rediscussão do mérito - Somente se admitem embargos de declaração para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material. (TJ-MG - ED: 10024143335685004 MG, Relator: Renato Dresch, Data de Julgamento: 02/07/2020, Data de Publicação: 06/07/2020) Isso posto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. Uberlândia, 26 de junho de 2025. Adelson Soares de Oliveira Juiz de Direito

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Fernando Souza Medeiros e outros x Edicleia Mariano Cardoso e outros

ID: 320309971

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5050172-41.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOUZA MEDEIROS GLAIANE COSTA DOS SANTOS MEDEIROS

Polo Passivo:

EDICLEIA MARIANO CARDOSO

Outros

Advogados:

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAMARA RIBEIRO DE BARROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA BORTOLANZA

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DIEGO BRIQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA

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Processo 5050172-41.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 30/06/2025.

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Carlos Alberto Da Silva x Estado De Santa Catarina

ID: 320912458

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050172-62.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GILDEMAR DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050172-62.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5050172-48.2020.8.13.0024

ID: 324659865

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050172-48.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5050172-35.2023.8.24.0930

ID: 324455304

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5050172-35.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5050172-35.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : RODRI…

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Banco Inter S.A x Liana Mahfuz Timm

ID: 292524571

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050172-90.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S.A

Polo Passivo:

LIANA MAHFUZ TIMM

80

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SAMIR TOMAZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA THAIS SCHINIEGOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 282974953

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5050172-43.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

AMANDA SANTOS RIBEIRO RAGAZZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5050172-48.2020.4.04.7100

ID: 304884740

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5050172-48.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LABORATORIO IBASA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ATILIO DENGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5050172-48.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50501724820204047100/RS) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : LABORATORIO IBASA LTDA (IMPETRANTE) ADVOG…

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Processo nº 5050172-18.2024.4.04.7000

ID: 276897399

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050172-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANY MARCIA DA SILVA COLETE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MACIEL BAUMEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050172-18.2024.4.04.7000/PR RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : ADRIANY MARCIA DA SILVA COLETE ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DE SOUZA (OAB…

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