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"5050705-45.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 11

Processo nº 5050705-45.2022.4.04.7000

ID: 318926940

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5050705-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CAMARGO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALYSSON CESAR CARDOSO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO JOSE PINTO MAYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5050705-45.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SEBASTIAO CAMARGO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ALYSSON CESAR CARDOSO VIEIRA (OAB PR084451) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE PINTO MAYER (OAB PR072053) DESPACH…

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Mauricio Menegaz Fernandes x Estado De Santa Catarina

ID: 320976841

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050705-21.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MENEGAZ FERNANDES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WELLITON GISLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050705-21.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5050705-31.2023.8.13.0079

ID: 338302908

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5050705-31.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CINTHIA ROCHA VILACA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contag…

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Zenildo Marcos Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269114

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-SC1 (Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5071948-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAELLE ROSA DA SILVA GUIMARÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5071948-45.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-SC1 (Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5050705-90.2024.8.13.0145

ID: 259657175

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050705-90.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SIG 2000 INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5050705-45.2022.4.04.7000

ID: 292959108

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5050705-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CAMARGO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALYSSON CESAR CARDOSO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO JOSE PINTO MAYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5050705-45.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SEBASTIAO CAMARGO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ALYSSON CESAR CARDOSO VIEIRA (OAB PR084451) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE PINTO MAYER (OAB PR072053) DESPACH… USUCAPIÃO Nº 5050705-45.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SEBASTIAO CAMARGO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ALYSSON CESAR CARDOSO VIEIRA (OAB PR084451) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE PINTO MAYER (OAB PR072053) DESPACHO/DECISÃO 1. Honorários periciais O perito engenheiro propôs honorários periciais de R$ 9.450,00 ( evento 93, PET1 ), valor por ele reduzido em 5% no evento 105, PET1 . Tendo em vista a inexistência de consenso acerca da proposta de honorários periciais, é necessário arbitrá-los, consideradas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto. Entendo que o trabalho do perito não pode ser enquadrado como uma mera avaliação, mas, muito além disso, trata-se de meio legal para dotar o processo dos elementos técnicos necessários à formação da convicção do juiz. Em virtude disso, há a busca contínua pela boa qualidade das perícias judiciais, a qual passa, necessariamente, pela digna remuneração do profissional técnico que por ela é responsável. Não havendo orientação expressa em lei ou regulamento acerca do modo pelo qual devem ser fixados os honorários periciais, deve o juiz estipular a remuneração do perito à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mensurando a complexidade do trabalho a ser realizado, a natureza da causa, as condições financeiras da parte que requereu a prova técnica e o valor da causa. No que tange à complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito , compreendo que, no caso em exame, é a condição (ou circunstância) que melhor define a necessidade de redução ou não do valor dos honorários periciais. Considerando que o trabalho pericial consiste em responder os quesitos apresentados pelo DNIT ( evento 79, QUESITOS2 ), e pela União ( evento 81, PET1 ), mantenho o valor dos honorários periciais propostos no evento 133, PROP_HON_PERIC1 , no valor de R$ 9.540,00 - 5% (R$ 472,50) = R$ 9.067,00, por considerá-lo dentro do razoável. Deve ser levado em conta o fato do imóvel usucapiendo localizar-se na Lapa/PR e a grande área a ser delimitada. 2. Diante do exposto, considerando o grau de complexidade da perícia e a quantidade e qualidade dos quesitos a serem respondidos, mantenho os honorários periciais em R$ 9.067,00 (nove mil, sessenta e sete reais) , por ser esse o valor condizente com o serviço a ser prestado no presente caso. Intimem-se as partes. 3. Intimem-se as partes para o depósito dos honorários periciais, na proporção de 50% para o autor e 50% para os réus. 4. Depositado o valor integral dos honorários periciais, intime-se o perito para indicar data, horário e local para o início dos trabalhos periciais, comprovando-se a comunicação nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). Fica autorizado, desde já, o levantamento de 50% dos honorários periciais. 5. Intimem-se.

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Processo nº 5050705-21.2025.8.24.0090

ID: 320792267

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050705-21.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MENEGAZ FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLITON GISLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050705-21.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MAURICIO MENEGAZ FERNANDES ADVOGADO(A) : WELLITON GISLON PACHECO (OAB SC062882) ATO ORDINATÓRIO Fica intim…

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Processo nº 5050705-25.2018.8.21.0001

ID: 338438031

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5050705-25.2018.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HARLEY MABILDE DULLIUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUSTAVO ROSA FEOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL PALMA DULLIUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050705-25.2018.8.21.0001/RS EMBARGANTE : HARLEY MABILDE DULLIUS ADVOGADO(A) : DANIEL PALMA DULLIUS (OAB RS076318) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO ROSA FEOLI (OAB RS082999) …

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Processo nº 5066904-45.2022.4.04.7000

ID: 300769653

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5066904-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066904-45.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a busca no sistema denominado SERP-JUD (Sistema Eletrônico de …

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Processo nº 5069814-45.2022.4.04.7000

ID: 318800497

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069814-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GROLLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ALBERTO GROLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069814-45.2022.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO ROBERTO GROLLI ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO GROLLI (OAB PR016208) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opost…

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