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Processo nº 5050715-21.2024.4.04.7000

ID: 295421205

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050715-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA VITORIA KRZEZANOVSKI VANESSA KRZEZANOVSKI DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050715-21.2024.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VANESSA KRZEZANOVSKI DE AGUIAR (Pais) ADVOGADO(A) :…

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Dalmo Orel x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 292018589

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5050715-66.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DALMO OREL

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050715-66.2021.8.24.0038 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 05/06/2025.

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6º Juízo Da Vara Estadual De Direito Bancário x Juízo Da Vara Única Da Comarca De Modelo e outros

ID: 320247109

Tribunal: TJSC Órgão: Câmara de Recursos Delegados - 1ª Vice-Presidência Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5050715-44.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

6º JUÍZO DA VARA ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MODELO

Outros

Advogados:

JESSYCA MARA GAUSMANN PRIEBE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIO LUÍS FROZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONY STÜLP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050715-44.2025.8.24.0000 distribuido para Câmara de Recursos Delegados - 1ª Vice-Presidência - Câmara de Recursos Delegados na data de 01/07/2025.

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Eduardo Deoracki x Estado De Santa Catarina

ID: 320964636

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050715-65.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DEORACKI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050715-65.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5050715-21.2024.4.04.7000

ID: 301082288

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050715-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA VITORIA KRZEZANOVSKI VANESSA KRZEZANOVSKI DE AGUIAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050715-21.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VANESSA KRZEZANOVSKI DE AGUIAR (Pais) ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050715-21.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VANESSA KRZEZANOVSKI DE AGUIAR (Pais) ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB PR111129) REQUERENTE : ISABELLA VITORIA KRZEZANOVSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB PR111129) DESPACHO/DECISÃO Considerando a orientação emanada pela Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, no que tange à faculdade de transferência bancária dos montantes pagos a título de precatórios/RPV, por meio de formulário próprio para transferência eletrônica (TED), acolho o pedido de transferência do saldo total depositado na(s) conta(s) indicada(s) no(s) demonstrativo(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. Verifico que há outorga de poderes pela parte autora, por meio de sua genitora e representante legal, para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato anexado ao evento 1.2 . Verifico, ainda, que houve equívoco quando do preenchimento do pedido de TED formulado no evento 98.1 , situação esta que irá ocasionar o estorno dos valores para a conta de origem, conforme esclarecido pela procuradora da parte autora no evento 105.1 , razão pela qual deve ser acolhido o pedido de TED formulado no evento 97.1 . No tocante à tributação, caberá à parte autora anexar a(s) declaração(ões) de isenção, em sendo o caso, quando do preenchimento do formulário (pedido de TED), ficando a cargo da instituição financeira a análise da referida documentação. Registro que a(s) transferência(s) solicitada(s) implicam no pagamento de taxa bancária relativa à TED, a cargo da instituição financeira, cabendo a cada destinatário suportar tal ônus. Requisite-se à instituição financeira depositária, no prazo de 2 (dois) dias, a transferência dos montantes depositados judicialmente para a(s) conta(s) indicada(s), de modo a não restar saldo nas contas de origem, conforme formulário constante do pedido de TED (evento 97 ), observado o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988; a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011 e o artigo 27 da Lei nº 10.833/2003, e os demais termos da presente decisão. Comprovada a diligência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento virtual do feito. Requisite-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5050715-21.2024.4.04.7000

ID: 277960106

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050715-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLA VITORIA KRZEZANOVSKI VANESSA KRZEZANOVSKI DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050715-21.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VANESSA KRZEZANOVSKI DE AGUIAR (Pais) ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050715-21.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VANESSA KRZEZANOVSKI DE AGUIAR (Pais) ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB PR111129) REQUERENTE : ISABELLA VITORIA KRZEZANOVSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB PR111129) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome –informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, registro que foi acrescentado ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", que deve ser utilizada para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI do Provimento nº 17 de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados . A parte também deve estar ciente de que a não realização do saque do saldo da conta de livre movimentação de sua titularidade no prazo de 02 (dois) anos importará no cancelamento do requisitório e estorno do valor para a conta única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

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Jp Comercio De Metais, Importacao E Exportacao Ltda. e outros x Os Mesmos e outros

ID: 315716825

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5008326-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JP COMERCIO DE METAIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008326-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 02/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Edward Coutinho De Souza

ID: 257957224

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026853-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

EDWARD COUTINHO DE SOUZA

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO DONASSOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5026853-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 15/04/2025.

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União - Fazenda Nacional x Anderson Domingos De Morais

ID: 328306008

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037911-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ANDERSON DOMINGOS DE MORAIS

Outros

Advogados:

MARCOS DIAS MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5037911-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 16/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Tania Villordo Calderon e outros

ID: 297460931

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5009878-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

TANIA VILLORDO CALDERON

Outros

Advogados:

LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009878-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 11/06/2025.

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