Resultados para "5050716-74.2022.4.04.7000" – Página 1 de 11

Adao Miss e outros x Os Mesmos

ID: 261552151

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050716-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADAO MISS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5050716-74.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 25/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050716-74.2022.4.04.7000

ID: 334433094

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050716-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADAO MISS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050716-74.2022.4.04.7000/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO AUTOR : ADAO MISS ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

G C Ledebuhr Cosmeticos Ltda x Kelly Osorio Bernardes

ID: 320977725

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050716-50.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

G C LEDEBUHR COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

KELLY OSORIO BERNARDES

Outros

Advogados:

GABRIEL PACZEK SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5050716-50.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 28/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S.A. x Carmen Maria Dos Santos

ID: 320260248

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5050716-29.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

CARMEN MARIA DOS SANTOS

Outros

Advogados:

JORDAN HARTKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOHN MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050716-29.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050716-74.2022.4.04.7000

ID: 309495095

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050716-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADAO MISS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5050716-74.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ADAO MISS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) EMENTA PREVID… Apelação Cível Nº 5050716-74.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ADAO MISS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. Revisão. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ruído. químicos. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. CUSTEIO. A lei em vigor ao tempo do exercício da atividade laboral define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual integra o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. Até 28.4.1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29.4.1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; a contar de 06.5.1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. A ausência de recolhimento de contribuição adicional pelo empregador não obsta o reconhecimento do direito do segurado. Considera-se como especial a atividade em que o segurado esteve exposto a ruídos superiores a 80 decibéis até a data de 5.3.1997, por conta do enquadramento previsto nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Com a edição do Decreto 2.172/97, o limite passou a ser 90 decibéis, sendo reduzido para 85 decibéis, a contar de 19.11.2003, consoante previsto no Decreto 4.882/2003. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 664.335, fixou o entendimento de que: 1) o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o EPI for realmente capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial; 2) na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. A exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos a saúde permite o reconhecimento da atividade especial. Para tanto, basta a análise qualitativa (exposição aos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho), independentemente de análise quantitativa (concentração, intensidade, etc.). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, e conhecer parcialmente da apelação do autor para, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5043829-74.2022.4.04.7000

ID: 333201159

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043829-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

PAULO JOSÉ GOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUIZ MAINARDES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5043829-74.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 22/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050716-10.2025.8.21.0001

ID: 292552349

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050716-10.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RJR CLINICA ESTETICA LTDA ROGERIO JUNIOR DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050716-10.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ROGERIO JUNIOR DA ROSA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA (OAB PR039390) AUTOR : RJR CLINICA ESTETICA LTDA ADVOGADO(A) : MAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014632-74.2022.4.04.7000

ID: 336971854

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014632-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014632-74.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 116.1

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040725-74.2022.4.04.7000

ID: 275644261

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040725-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040725-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de ofício/consulta à SUSEP (Superintendência de Seguros …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050716-50.2025.8.24.0090

ID: 330219772

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050716-50.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G C LEDEBUHR COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL PACZEK SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050716-50.2025.8.24.0090/SC AUTOR : G C LEDEBUHR COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL PACZEK SOUZA (OAB RS107776) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte au…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 104 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes