Resultados para "5050945-57.2024.8.13.0702" – Página 1 de 20

Processo nº 5050945-57.2024.8.13.0702

ID: 260442151

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050945-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE TRILHAS DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RONALDO CARVALHO SADDI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5050945-57.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE TRILHAS DO SOL CPF: 27.107.547/0001-47 RÉU: IVANILSON BATISTA DA SILVA CPF: 073.328.106-03 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração através dos quais o embargante aduz que a sentença de Id. 10372687271 está eivada de omissão, ao fundamento de que não analisou a possibilidade de reabertura do prazo para cumprimento da determinação judicial, especialmente considerando que a ausência de documentos decorreu de circunstâncias excepcionais e que sua apresentação agora não trará prejuízo às partes nem comprometerá a celeridade processual. Menciona que, nos termos do art. 4º do CPC, o processo deve assegurar uma solução de mérito, sempre que possível, de forma célere e eficiente e que o art. 6º consagra o princípio da cooperação, pelo qual todos os sujeitos do processo devem agir para alcançar uma decisão justa e efetiva. Diz, ainda, que a aceitação dos documentos ora apresentados contribuirá para o deslinde da controvérsia e evitará o ajuizamento de nova ação com o mesmo objeto, promovendo a economia e a eficiência processual. Pugna pelo acolhimento dos presentes embargos a fim de que seja sanado o ponto acima destacado. A interposição dos Embargos foi tempestiva, consoante determinação contida no art. 49 da Lei 9.099/95. Os Embargos de Declaração são o meio hábil para sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme o disposto no art. 48, do mencionado. Decido. Do teor dos embargos declaratórios interpostos, pretende a parte embargante a reapreciação da matéria fático-probatória, desvirtuando a finalidade dos declaratórios, eis que a decisão exarada foi proferida de acordo com o livre convencimento motivado deste juízo, razão pela qual eventual irresignação da parte embargante deve ser debatida em sede de Recurso Inominado. Cumpre registrar que os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Julgados: EDcl no AgRg no AREsp 1862327/SC, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Logo, diante de tais considerações, evidente a inadmissibilidade dos embargos opostos, eis que inexiste qualquer dúvida, omissão contradição ou obscuridade a ser sanada. Antes tais fundamentos, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. P.R.I. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Melissa De Oliveira Pereira x Tamara Damares De Souza Vieira

ID: 320996037

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050945-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

TAMARA DAMARES DE SOUZA VIEIRA

Outros

Advogados:

BRUNA GOLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050945-10.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 30/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Joao Altair Novais x Quero-Quero Verdecard Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 320267433

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5050945-86.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALTAIR NOVAIS

Polo Passivo:

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5050945-86.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 02/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thayler Silveira Alves x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 256748581

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900250-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THAYLER SILVEIRA ALVES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MACIEL BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 6900250-57.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: THAYLER SIL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050945-91.2024.4.02.5101

ID: 308876693

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050945-91.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE RIBAMAR SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050945-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE DE RIBAMAR SOUSA ADVOGADO(A) : GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (OAB RJ075384) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050945-20.2025.8.13.0024

ID: 300928869

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050945-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050945-50.2022.8.13.0145

ID: 256491345

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050945-50.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5061615-57.2024.8.13.0702

ID: 328944156

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061615-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LENY LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO VALENTINO PENITENTE BENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JEAN MAGNO DE CASTRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI ROSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0027897-57.2024.8.13.0702

ID: 258879600

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0027897-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO ALVES BONELLI

Intimação

Advogados:

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Dourado Da Silveira x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 298219215

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050945-72.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOURADO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Ato ordinatório

Advogados:

MICHAEL OLIVEIRA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050945-72.2022.8.21.0001/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR : EDUARDO DOURADO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MICHAEL OLIVEIRA MACHADO (OAB RS080380) RÉU : BA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 198 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes