Resultados para "5050967-40.2024.8.13.0145" – Página 1 de 20

Processo nº 5050967-40.2024.8.13.0145

ID: 323738815

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050967-40.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

52.619.235 IGOR ARRIGHI DIOGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA DE SOUZA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

52.619.235 Igor Arrighi Diogo x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 306661677

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050967-40.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

52.619.235 IGOR ARRIGHI DIOGO

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISA DE SOUZA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5050967-40.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: 52.619.235 IGOR ARRIGHI DIOGO CPF: 52.619.235/0001-60 RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CPF: 15.436.940/0001-03 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, Igor Arrighi Diogo, sob o argumento de que a sentença de ID nº 10440120916 contém omissão que deve ser sanada. Alega o embargante que a decisão foi omissa ao deixar de apreciar o valor de R$ 10.112,84 (dez mil cento e doze reais e oitenta e quatro centavos), também bloqueado pela empresa ré. A embargada, Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA., manifestou-se nos autos (ID nº 10458262627), sustentando a existência de omissão e obscuridade na sentença embargada, que não considerou que o bloqueio da conta e dos valores do autor decorreu de violações contratuais. Requereu, por isso, que os vícios da sentença sejam sanados e que os pedidos do autor sejam julgados improcedentes. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao autor, haja vista que, de fato, houve o bloqueio do montante total de R$ 28.715,70 (vinte e oito mil setecentos e quinze reais e setenta centavos). Quanto à manifestação apresentada por Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA., verifico que não assiste razão à ré ao trazer o seu inconformismo a juízo através dos embargos de declaração, pois, vejo que na sentença atacada não existem as omissões ou obscuridades apontadas por ela. Assim, o inconformismo e a consequente tentativa de reforma da decisão devem ser apreciados em sede de recurso inominado. Por outro lado, acolho os embargos de declaração apresentados pelo autor e corrijo a omissão constante na sentença, fazendo constar em sua parte dispositiva "julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais e condeno a ré Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA. a proceder com o desbloqueio do saldo do autor e a restituir para Igor Arrighi Diogo a quantia de R$ 28.715,70 (vinte e oito mil setecentos e quinze reais e setenta centavos), que deverá ser corrigida desde o evento danoso, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, até a data do arbitramento, a partir de quando passará a ser corrigida pela taxa SELIC, sem a dedução do IPCA, atendendo ao disposto no artigo 406, § 1°, do Código Civil. ", mantendo o resto que consta. Publique-se e intimem-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. JAYME DE OLIVEIRA MAIA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luiz Carlos Del Castanhel x Instituto De Previdência Do Estado De Santa Catarina - Iprev

ID: 320991117

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050967-68.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DEL CASTANHEL

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Outros

Advogados:

FRANK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050967-68.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 30/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018860-40.2024.8.13.0145

ID: 282661596

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018860-40.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA BAPTISTA INACIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050967-70.2025.8.24.0930

ID: 303869548

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050967-70.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JOAO EDSON MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO VOLTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5050967-70.2025.8.24.0930/SC AUTOR : JOAO EDSON MEDEIROS ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050967-52.2024.4.02.5101

ID: 292145296

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050967-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5050967-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE : MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050967-05.2024.8.24.0090

ID: 290666590

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050967-05.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE HENRIQUES CHAGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5050967-05.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : ANDRE HENRIQUES CHAGAS ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050967-05.2024.8.24.0090

ID: 290667381

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050967-05.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE HENRIQUES CHAGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5050967-05.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : ANDRE HENRIQUES CHAGAS ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050967-52.2024.4.02.5101

ID: 272755445

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050967-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5050967-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE : MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050967-52.2024.4.02.5101

ID: 272755472

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050967-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5050967-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE : MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 191 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes