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Processo nº 5051430-97.2023.4.04.7000

ID: 278665410

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051430-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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SIDNEI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051430-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : DINEU DE PAULA REQUERENTE : EDUARDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ADVOGADO(A)…

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Murilo Orige Naspolini x Estado De Santa Catarina

ID: 316945024

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051430-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MURILO ORIGE NASPOLINI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5051430-10.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 01/07/2025.

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Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Estado De Santa Catarina

ID: 320281083

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5051430-86.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5051430-86.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5051430-97.2023.4.04.7000

ID: 334113493

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051430-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051430-97.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : EDUARDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ADVOGADO(A) : SIDNEI MACHADO (OAB P… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051430-97.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : EDUARDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ADVOGADO(A) : SIDNEI MACHADO (OAB PR018533) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da(s) parte(s), nos termos da Portaria nº 726, deste Juízo que dispõe: "Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara: LXXXVIII) Cientificar a parte credora quando efetivado e comunicado o depósito pela Secretaria de Precatórios do Tribunal em conta remunerada e individualizada em favor dos beneficiários, nos termos da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, mencionando ainda que a sua movimentação poderá ser efetivada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme dado constante do demonstrativo de pagamento. O acesso ao número da conta de depósito fica restrito ao advogado, através da carga dos autos, e à própria parte beneficiária que poderá obtê-lo no Setor de Atendimento desta Secretaria. A parte interessada será intimada inclusive para se manifestar sobre o depósito (...) bem como acerca da satisfação do crédito, quando for realizado o depósito do valor total requisitado, sob pena de, nada requerendo, extinguir-se a execução." OBSERVAÇÕES : 1) O levantamento da RPV ou precatório poderá ser realizado a partir da data informada no demonstrativo de pagamento , não sendo necessária a expedição de alvará de levantamento nem ofício, tendo em vista que o valor está depositado em conta de livre movimentação , de titularidade do beneficiário. 2) Foi disponibilizada a ferramenta PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO na capa do processo , por meio da qual é possível solicitar diretamente à instituição financeira depositária a transferência dos valores para conta bancária da mesma titularidade do benficiário da requisição de pagamento.

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Processo nº 5051430-54.2024.4.04.7100

ID: 330279835

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051430-54.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA ZOLLIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENISE MALABARBA FERREIRA

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CATARINA LUCIA TISSOT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051430-54.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO CESAR DE OLIVEIRA ZOLLIM ADVOGADO(A) : DENISE MALABARBA FERREIRA (OAB RS018655) ADVOGADO(A) : CATARINA LUCIA TISS…

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Silmar Lupes x Ministério Público Federal

ID: 257956251

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5065786-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILMAR LUPES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

EDICARLOS DOS SANTOS CORDEIRO

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Processo 5065786-97.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5021457-97.2023.4.04.7000

ID: 329188290

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021457-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Sentença

Advogados:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021457-97.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA ADVOGADO(A) : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB PR026713) SENTENÇA 700018636213

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Processo nº 5051430-83.2024.8.13.0079

ID: 281971511

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051430-83.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARITA DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5051430-17.2022.8.24.0930

ID: 280989487

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051430-17.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051430-17.2022.8.24.0930/SC RELATOR : LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC01…

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Processo nº 5051430-67.2025.8.21.0001

ID: 320534323

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051430-67.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BRONSTRUP SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051430-67.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50550234120248210001/RS) RELATOR : ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE : ADEMIR BRONSTRUP SI…

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