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Processo nº 5051568-30.2024.4.04.7000

ID: 314630324

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5051568-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERICK PASSOS DE ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAISE MATTAR ASSAD

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LOUISE MATTAR ASSAD

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FLAVIO WARUMBY LINS

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ELIAS MATTAR ASSAD

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Petição - Comunicação Nº 5051568-30.2024.4.04.7000/PR REQUERIDO : HERICK PASSOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ELIAS MATTAR ASSAD (OAB PR009857) ADVOGADO(A) : FLAVIO WARUMBY LINS (OAB PR031832) ADVOGADO(A)…

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Rogerio Togni x Estado De Santa Catarina

ID: 321025550

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051568-74.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO TOGNI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MASNIK ADVOGADOS

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JOSE LUIZ MASNIK

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5051568-74.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5051568-41.2022.8.24.0038

ID: 294913387

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051568-41.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE NOGUEIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

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Procedimento Comum Cível Nº 5051568-41.2022.8.24.0038/SC AUTOR : MARLENE NOGUEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO À luz da ausência de impugnação da…

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Processo nº 5065705-51.2023.4.04.7000

ID: 278682757

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5065705-51.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO CARVALHO REIS CARLOS EDUARDO BOLDT CRISTIANO CESAR VIDAL PINTO GABRIEL VEIGA HERICK PASSOS DE ARAUJO PETERSON MARQUES ALVES REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOS TATIANE ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLY XAVIER ANDRADE

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FLÁVIO HENRIQUE ALVES JUNIOR

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THAISE MATTAR ASSAD

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LOUISE MATTAR ASSAD

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FLAVIO WARUMBY LINS

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ELIAS MATTAR ASSAD

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ALESSANDRA CHRISTIANE BARBOZA SANTOS

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DIOGO FERRARI

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MARCELE JANYE MATOZO RODRIGUES

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BRUNO MAIDL

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JOAO CARLOS RIBEIRO

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OSMAR DE MATTOS

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NELY SANTOS DA CRUZ

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OLAVO MUNIZ DE CARVALHO

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CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA

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RAFAEL DA SILVA GOMES

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5065705-51.2023.4.04.7000/PR ACUSADO : TATIANE ROCHA ADVOGADO(A) : CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA (OAB PR086335) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA GOMES (O… PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5065705-51.2023.4.04.7000/PR ACUSADO : TATIANE ROCHA ADVOGADO(A) : CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA (OAB PR086335) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA GOMES (OAB PR054617) ACUSADO : REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : OLAVO MUNIZ DE CARVALHO (OAB PR038584) ACUSADO : PETERSON MARQUES ALVES ADVOGADO(A) : NELY SANTOS DA CRUZ (OAB PR046385) ACUSADO : GABRIEL VEIGA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS RIBEIRO (OAB PR105793) ADVOGADO(A) : OSMAR DE MATTOS (OAB PR102891) ACUSADO : CARLOS EDUARDO BOLDT ADVOGADO(A) : MARCELE JANYE MATOZO RODRIGUES (OAB PR071292) ADVOGADO(A) : BRUNO MAIDL (OAB PR066360) ACUSADO : CAIO CARVALHO REIS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CHRISTIANE BARBOZA SANTOS (OAB RJ255118) ADVOGADO(A) : DIOGO FERRARI (OAB RJ248167) ACUSADO : HERICK PASSOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ELIAS MATTAR ASSAD (OAB PR009857) ADVOGADO(A) : FLAVIO WARUMBY LINS (OAB PR031832) ADVOGADO(A) : LOUISE MATTAR ASSAD (OAB PR060259) ADVOGADO(A) : THAISE MATTAR ASSAD (OAB PR080834) ACUSADO : CRISTIANO CESAR VIDAL PINTO ADVOGADO(A) : MARCELLY XAVIER ANDRADE (OAB PR109767) ADVOGADO(A) : FLÁVIO HENRIQUE ALVES JUNIOR (OAB PR056433) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do desfecho do HABEAS CORPUS Nº 5009527-62.2025.4.04.0000/PR, conforme certidão anexada ( evento 729, CERT1 ). 2. Nos termos da decisão proferida no evento 706, DESPADEC1 , intimem-se as partes, sucessivamente, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem alegações finais escritas (CPP, art. 404, parágrafo único) e, na sequência, façam-se os autos conclusos para sentença. 3. Ciente da comunicação de que o acusado HERICK PASSOS DE ARAUJO descumpriu as limitações do monitoramente eletrônico em 31/03/2025 ( evento 739, DOC2 ). Fora criado incidente processual para fiscalização das condições de monitoramento eletrônico do acusado: Processo n.º 50515683020244047000. No referido incidente já foi juntada cópia da referida comunicação ( processo 5051568-30.2024.4.04.7000/PR, evento 60, ANEXO2 ). No processo n.º 50515683020244047000 , traslade-se cópia da presente decisão e intime-se a defesa do acusado para prestar infomações no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista ao MPF para se manifestar em igual prazo. Em seguida, voltem conclusos os autos do processo n.º 50515683020244047000 para análise desta questão.

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Processo nº 5051568-84.2023.8.13.0079

ID: 329028841

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5051568-84.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BELA VIDA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Itacir Alves De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305081068

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062820-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITACIR ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCEL CRIPPA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5062820-30.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5003068-30.2024.4.04.7000

ID: 293675180

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003068-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAX CONSTRUCAO CIVIL LTDA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003068-30.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 07/06/2025.

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Adair Resmini x Ministério Público Federal

ID: 313025221

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5040607-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR RESMINI

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5040607-30.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - 7ª Turma na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5013932-30.2024.4.04.7000

ID: 277959364

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013932-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO KOETZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013932-30.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5026348-30.2024.4.04.7000

ID: 275816703

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026348-30.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA POLATTI CORDEIRO FLEISCHFRESSER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026348-30.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 20/05/2025.

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