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Processo nº 5051763-83.2022.4.04.7000

ID: 298055302

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051763-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SZYMANSKI PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUZANA MARIA SCHMID ZEQUIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051763-83.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA EXEQUENTE : ANA MARIA SZYMANSKI PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUZANA MARIA SCHMID ZE…

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Alex Fagundes Miranda x Estado De Santa Catarina

ID: 318470931

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5051763-59.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FAGUNDES MIRANDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINNA SANTOS MENDONCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5051763-59.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5051763-83.2022.4.04.7000

ID: 334070506

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051763-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SZYMANSKI PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUZANA MARIA SCHMID ZEQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051763-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANA MARIA SZYMANSKI PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUZANA MARIA SCHMID ZEQUIM (OAB PR043004) ATO ORDINATÓRIO Prez… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051763-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANA MARIA SZYMANSKI PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUZANA MARIA SCHMID ZEQUIM (OAB PR043004) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5051763-83.2022.4.04.7000

ID: 334065895

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051763-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SZYMANSKI PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUZANA MARIA SCHMID ZEQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051763-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANA MARIA SZYMANSKI PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUZANA MARIA SCHMID ZEQUIM (OAB PR043004) ATO ORDINATÓRIO Prez… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051763-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANA MARIA SZYMANSKI PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUZANA MARIA SCHMID ZEQUIM (OAB PR043004) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5051763-43.2024.4.02.5101

ID: 320831832

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051763-43.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PIERRE DE BRITO FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA REIS COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051763-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : PIERRE DE BRITO FERNANDES ADVOGADO(A) : ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS

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Processo nº 5051763-06.2024.8.13.0024

ID: 322248423

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5051763-06.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO CAMPOS MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELLY LUISA DE OLIVEIRA FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5051763-45.2020.8.13.0024

ID: 298790342

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5051763-45.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

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CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5051763-35.2024.8.13.0079

ID: 321444832

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051763-35.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5051763-59.2025.8.24.0090

ID: 338112324

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5051763-59.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FAGUNDES MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINNA SANTOS MENDONCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5051763-59.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ALEX FAGUNDES MIRANDA ADVOGADO(A) : MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada …

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Processo nº 5051763-94.2022.8.21.0010

ID: 310016586

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051763-94.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIA KUHN PASQUAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SCHIARA SOUZA DE OLIVEIRA MIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051763-94.2022.8.21.0010/RS AUTOR : JULIA KUHN PASQUAL ADVOGADO(A) : SCHIARA SOUZA DE OLIVEIRA MIOTTO (OAB RS095342) DESPACHO/DECISÃO Cite(m)-se por edital, observados o…

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