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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 321211469

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052177-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SEZINANDO VELOSO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

DALVIR LUIZ MARANHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5052177-81.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 08/07/2025.

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Cristiano Barauna x Arestides De Souza e outros

ID: 320240283

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052177-36.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BARAUNA

Polo Passivo:

ARESTIDES DE SOUZA MARIA DE BAIRO NUNES

Outros

Advogados:

LUCIA GESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS DORES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052177-36.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 07/07/2025.

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Jair Adelmo Maieski x Estado De Santa Catarina

ID: 320286463

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052177-57.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAIR ADELMO MAIESKI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALDIR KONDAGESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052177-57.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5052177-57.2025.8.24.0090

ID: 337089619

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052177-57.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAIR ADELMO MAIESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDIR KONDAGESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5052177-57.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JAIR ADELMO MAIESKI ADVOGADO(A) : VALDIR KONDAGESKI (OAB SC073948) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte …

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Processo nº 5017742-81.2022.4.04.7000

ID: 332057215

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017742-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017742-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 2.2. Acolho parcialmente o pedido da Caixa e julgo extinto o processo em relação aos contrat…

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Miriam Botelho Da Silveira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 296007407

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052177-46.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM BOTELHO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KELLY MARIANNE DE SA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052177-46.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : MIRIAM BOTELHO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : KELLY MARIANNE DE SA SILVA (OAB RJ210961) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF …

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Processo nº 5052177-91.2024.8.24.0090

ID: 308638911

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052177-91.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ALVES VICENTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5052177-91.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : CLAUDINEI ALVES VICENTI ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO …

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Rogerio Teixeira Lopes x Banco Pan S.A.

ID: 329234096

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052177-33.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO TEIXEIRA LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

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Processo nº 5052177-81.2022.4.04.7000

ID: 327706462

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052177-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEZINANDO VELOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DALVIR LUIZ MARANHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5052177-81.2022.4.04.7000/PR APELANTE : SEZINANDO VELOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DALVIR LUIZ MARANHO (OAB PR058851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso que versa sobre matéria afeta… Apelação Cível Nº 5052177-81.2022.4.04.7000/PR APELANTE : SEZINANDO VELOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DALVIR LUIZ MARANHO (OAB PR058851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso que versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 10/02/2025, sob o rito dos Recursos Especiais Repetitivos ( Tema nº 1.307): - Questão submetida a julgamento: " Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995 ." Na mesma oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art. 256-L do RISTJ). Diante desse cenário, a fim de evitar decisões contraditórias, e para prestigiar os princípios da isonomia e economia processual, tenho como adequado o sobrestamento do julgamento dos casos que versem sobre idêntica questão, nesta instância, notadamente em vista da jurisprudência mais restritiva desta Turma quanto à matéria. Dito entendimento pode vir a prejudicar a parte autora, caso o Superior Tribunal de Justiça venha a fixar entendimento mais favorável. Isso porque a jurisprudência desta Turma tem restrições quanto ao reconhecimento da especialidade em razão da penosidade, considerando que é ônus do demandante descrever e especificar, já na petição inicial, qual o fator alegadamente acarreta a penosidade da atividade, a fim de que a instrução se desenvolva atendendo às peculiaridades do caso concreto. Além disso, segundo essa mesma jurisprudencia, não se admite o reconhecimento de penosidade com espeque em prova emprestada, porque que não é toda a função de motorista ou cobrador que revela condições penosas de labor, eis que há muito já extinta a possibilidade de reconhecimento da especialidade por enquadramento em categoria profissional. Destarte, exige-se o delineamento de um contexto laborativo no qual diversos fatores contribuam para que a sobrecarga suportada pelo trabalhador destoe de um padrão de normalidade. Nessa linha, entende-se que não basta que o autor invoque, na inicial, a existência do precedente qualificado (IAC n. 05 desta Corte), nem que discorra, em tese, sobre a penosidade, sendo necessário que especifique e descreva quais as condições e fatores ambientais a que está sujeito (notadamente tipo de veículo, trajeto e jornada de trabalho) e que, em tese, seriam aptos a caracterizar - excepcionalmente - a penosidade da atividade. Por tais motivos, não raras vezes, o pleito é extinto sem exame de mérito ou é determinada a reabertura da instrução, para realização de perícia judicial individualizada e específica, v.g: AC 5070191-16.2022.4.04.7000, 10ª Turma, Relator Des. Federal Márcio Antonio Rocha, julgado em 18/02/2025; AC 5005246-54.2021.4.04.7000, 10ª Turma, Relatora Des. Federal Claudia Cristina Cristofani, julgado em 04/02/2025; AC 5050864-27.2018.4.04.7000, 10ª Turma, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 28/01/2025. Nesse contexto, diante da afetação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.307), entendo que o andamento do feito pode gerar desnecessárias baixas em diligências para realização de perícias e oitiva de testemunhas, onerando processualmente as partes, com potencial prejuízo do entendimento superior a se manifestar no Tema. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a definição do mérito da questão submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo rito dos Recursos Especiais Repetitivos, no Tema 1.307. Intimem-se.

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Marilete Bruchez Pereira x Graziela Dos Santos Pereira

ID: 318906063

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5026469-64.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARILETE BRUCHEZ PEREIRA

Polo Passivo:

GRAZIELA DOS SANTOS PEREIRA

Sentença

Advogados:

ELIAS NOVAIS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GOEDERT GEBAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN RICHARD RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5026469-64.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE : MARILETE BRUCHEZ PEREIRA ADVOGADO(A) : ELIAS NOVAIS PEREIRA (OAB SC030513) ADVOGADO(A) : FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC0441…

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