Resultados para "5052248-06.2024.4.04.7100" – Página 1 de 28

Andrea Vieira x Município De Florianópolis

ID: 320275809

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052248-59.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA VIEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

HENRY GOY PETRY NETO

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EDGARD FARIA MOURA

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LUCAS HULSE MOURA

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RICARDO FRETTA FLORES

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Processo 5052248-59.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5052248-06.2024.4.04.7100

ID: 300653504

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052248-06.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELBER GOMES DINIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052248-06.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ELBER GOMES DINIZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) DESPACHO/DECISÃO 1. R… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052248-06.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ELBER GOMES DINIZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os documentos anexados ao evento 21. 2. Intime-se a Parte Exequente para apresentar a conta do rateio dos valores requeridos por cada sucessor, inclusive separando o principal e juros, bem como os valores dos honorários contratuais separadamente do total, conforme já determinado no despacho do evento 13, DESPADEC1 . Prazo 15 dias. 2.1 No mesmo prazo, deverá juntar certidão de óbito de ELIO MORAIS DINIZ , bem como informar se existe inventário aberto, e em caso positivo, anexar certidão negativa. Cumprido: 3. Fica deferida a gratuidade de justiça à Parte Exequente, devendo ser anotada nos autos. 3.1 Fica deferido o pedido de destaque de honorários contratuais, a fim de que estes, bem como os honorários de sucumbência, se for o caso, sejam requisitados diretamente em nome da sociedade de advogados que patrocinam a causa, conforme requerido na inicial. 4. Deixo de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, visto que estes foram objeto do acordo homologado, devendo ser aplicada a alíquota constante na cláusula lá firmada. 5. Intime-se a Parte Executada, na forma do artigo 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 5.1 Havendo impugnação, dê-se vista à Parte Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5.2 Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições dos valores, e intimem-se as Partes para conferência. Não havendo insurgência, transmitam-se ao TRF/4. 5.3 Havendo impugnação parcial, requisitem-se os valores incontroversos, nos termos do art. 535 § 4º do CPC. 6. Após, aguarde-se o pagamento. 7. Efetivado o pagamento, dê-se vista à Parte Exequente para dizer da satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias. 8. Cumprida a obrigação e não havendo requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

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Processo nº 5052248-35.2024.8.13.0079

ID: 257477925

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052248-35.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MAYKON BREGONDI ROSTIROLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EMILIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5052248-31.2024.8.13.0145

ID: 318743970

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5052248-31.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEO LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5052248-69.2025.8.13.0024

ID: 332225076

Tribunal: TJMG Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052248-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MULTICLUBCAR CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BADY ELIAS CURI NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5052248-69.2025.8.13.0024

ID: 336957299

Tribunal: TJMG Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052248-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MULTICLUBCAR CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BADY ELIAS CURI NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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União - Fazenda Nacional x Mariza Machado Kluck

ID: 299723971

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026931-06.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

MARIZA MACHADO KLUCK

Outros

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5026931-06.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 13/06/2025.

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Luiz Augusto Cardoso Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311573412

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015194-06.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015194-06.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 28/06/2025.

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Ivonete Rodrigues Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314432978

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054188-06.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ACIR CRISTIANO WOLFF FERREIRA

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RAUL KRAFT TRAMUNT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA KNORST MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5054188-06.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 01/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Ricardo Luis Cabrera

ID: 327267916

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039541-06.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

RICARDO LUIS CABRERA

Outros

Advogados:

SERGIO ISRAEL DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5039541-06.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 15/07/2025.

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