Resultados para "5052306-12.2024.8.13.0702" – Página 1 de 23

Associacao Jardins Genova x Ldc Empreendimentos & Participacoes Ltda e outros

ID: 317003787

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052306-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO JARDINS GENOVA

Polo Passivo:

LDC EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA LUCAS VILELA DOMINGOS

Intimação

Advogados:

THAIS GABRIELLA RODRIGUES FAUSTINO

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IRANY GONCALVES DA COSTA

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SERGIO LUIZ DA SILVA

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MARCOS GONCALVES SILVA DE URU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5052306-12.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Multa] AUTOR: ASSOCIACAO JARDINS GENOVA CPF: 12.550.979/0001-50 RÉU: LUCAS VILELA DOMINGOS CPF: 102.152.286-42 e outros SENTENÇA Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ASSOCIAÇÃO JARDINS GÊNOVA, em face da sentença proferida de ID 10359516878, com o objetivo de suprir omissões na sentença proferida, com pedido de efeitos infringentes, sustentando que a decisão não teria abordado a propriedade do animal e a regularidade das multas aplicadas. Conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos destinam-se exclusivamente a corrigir obscuridade, contradição ou omissão, ou para corrigir erro material. No presente caso, o embargante não apontou qualquer um desses vícios, limitando-se a discordar do conteúdo da decisão, o que não se configura como fundamento para a interposição de recurso. No caso, não vislumbro nenhum desses vícios. Inicialmente, em relação à alegada omissão quanto à propriedade do animal, entendo que a matéria foi adequadamente tratada na sentença, tendo sido enfrentado o cerne da questão de forma suficiente, com base nas provas apresentadas. Da mesma forma, enfrentou de forma suficiente a questão das multas aplicadas, fundamentando a validade das penalidades com base nos documentos apresentados pela embargante, analisados no contexto do Regimento Interno da Associação e da legislação aplicável. Portanto, a análise das provas e dos documentos, bem como a conformidade das multas, não constituem omissão, mas sim uma decisão devidamente fundamentada, que não deve ser alterada. Cumpre inicialmente consignar que a intimação da parte embargada só seria necessária caso eventual acolhimento modifique a decisão embargada, conforme prevê o art. 1.023 do CPC. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se incólume a decisão anterior. P. I. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

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Alice Helena Ghizzo Candemil x Instituto De Previdência Do Estado De Santa Catarina - Iprev

ID: 320300821

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052306-62.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALICE HELENA GHIZZO CANDEMIL

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Outros

Advogados:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 5052306-62.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5052306-96.2024.8.24.0090

ID: 305575458

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052306-96.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PEREIRA ELLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FRANCIELY DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5052306-96.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : DOUGLAS PEREIRA ELLER ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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Processo nº 5052306-85.2020.4.02.5101

ID: 324697939

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052306-85.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENNAN SANTOS DE LIMA

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FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052306-85.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50523068520204025101/RJ) RELATOR : SIMONE SCHREIBER APELANTE : JOSE CARLOS SANTOS MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENNAN SANTOS DE …

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Processo nº 5052306-85.2020.4.02.5101

ID: 324697941

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052306-85.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENNAN SANTOS DE LIMA

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FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052306-85.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50523068520204025101/RJ) RELATOR : SIMONE SCHREIBER APELANTE : JOSE CARLOS SANTOS MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENNAN SANTOS DE …

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Processo nº 0022856-12.2024.8.13.0702

ID: 325666511

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0022856-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN ALBERTO LIMA

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 0022856-12.2024.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE…

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Processo nº 5040957-12.2024.8.13.0702

ID: 311755634

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040957-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CUSTODIO HILARIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

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Processo nº 5056283-12.2024.8.13.0702

ID: 282171981

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056283-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5032421-12.2024.8.13.0702

ID: 257584913

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5032421-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL TOCANTINS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Associacao De Moradores Da Cohaduque x Serviço Autônomo De Saneamento De Pelotas - Sanep

ID: 328925394

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052306-74.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE MORADORES DA COHADUQUE

Polo Passivo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

80

Advogados:

LUIZ ROBERTO CRUZ PINTO DA CONCEIÇÃO

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LAURO LUÍS COLVARA BERNARDI

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21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 29…

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