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Processo nº 5052351-56.2023.4.04.7000

ID: 324012231

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052351-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DE FATIMA GUALDEZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELENE SALOMAO FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5052351-56.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA REQUERENTE : MICHELLE DE FATIMA GUALDEZI ADVOGADO(A) : HELENE SALOMAO FON…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Alex Alberto Rodrigues

ID: 326099145

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052351-22.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALEX ALBERTO RODRIGUES

Outros

Advogados:

LEONARDO ADRIANO ARASHIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO MACEDO MERHY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5052351-22.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5052351-56.2023.4.04.7000

ID: 316807836

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052351-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DE FATIMA GUALDEZI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENE SALOMAO FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052351-56.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MICHELLE DE FATIMA GUALDEZI ADVOGADO(A) : HELENE SALOMAO FONSECA (OAB PR088921) DESPACHO/DECISÃO Con… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052351-56.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MICHELLE DE FATIMA GUALDEZI ADVOGADO(A) : HELENE SALOMAO FONSECA (OAB PR088921) DESPACHO/DECISÃO Considerando a orientação emanada pela Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, no que tange à faculdade de transferência bancária dos montantes pagos a título de precatórios/RPV, por meio de formulário próprio para transferência eletrônica (TED), acolho o pedido de transferência do saldo total depositado na(s) conta(s) indicada(s) no(s) demonstrativo(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. Verifico que há outorga de poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato anexado ao evento 1.2 . Verifico, ainda, que não subsiste razão para o bloqueio dos valores objeto do presente pedido de TED, o qual foi gerado por equívoco, quando de sua confecção . No tocante à tributação, caberá à parte autora anexar a(s) declaração(ões) de isenção, em sendo o caso, quando do preenchimento do formulário (pedido de TED), ficando a cargo da instituição financeira a análise da referida documentação. Registro que a(s) transferência(s) solicitada(s) implicam no pagamento de taxa bancária relativa à TED, a cargo da instituição financeira, cabendo a cada destinatário suportar tal ônus. Requisite-se à instituição financeira depositária, no prazo de 2 (dois) dias, a transferência dos montantes depositados judicialmente para a(s) conta(s) indicada(s), de modo a não restar saldo nas contas de origem, conforme formulário constante do pedido de TED (evento 86 ), observado o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988; a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011 e o artigo 27 da Lei nº 10.833/2003, e os demais termos da presente decisão. Comprovada a diligência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento virtual do feito. Requisite-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Adinan Patrik De Campos x Cooperativa De Credito Unicred Desbravadora Ltda - Unicred Desbravadora

ID: 320241291

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052351-45.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADINAN PATRIK DE CAMPOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA

Outros

Advogados:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS

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VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052351-45.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 07/07/2025.

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Eliane Ribeiro Messias x Estado De Santa Catarina

ID: 320322304

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052351-66.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE RIBEIRO MESSIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052351-66.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5052351-56.2023.4.04.7000

ID: 308843621

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052351-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DE FATIMA GUALDEZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELENE SALOMAO FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052351-56.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MICHELLE DE FATIMA GUALDEZI ADVOGADO(A) : HELENE SALOMAO FONSECA (OAB PR088921) ATO ORDINATÓRIO Prez… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052351-56.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MICHELLE DE FATIMA GUALDEZI ADVOGADO(A) : HELENE SALOMAO FONSECA (OAB PR088921) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Rc Air Servicos Administrativos Ltda - Epp x União - Fazenda Nacional

ID: 309017543

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017140-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RC AIR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO SPERB DE PAOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5017140-56.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 25/06/2025.

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Clever Junior Belino x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 293228334

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069520-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEVER JUNIOR BELINO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

JUDITE DA ROSA ASSUNCAO RESMAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5069520-56.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 06/06/2025.

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Arthur Nunes De Araujo e outros x Ministério Público Federal e outros

ID: 326100049

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5058656-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR NUNES DE ARAUJO CARLOS MARTINS BARBEIRO JUNIOR DEJAIR ALVES DA SILVA GABRIEL MATHIAS MOLINARI

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BRAGA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO WALTER MARENA JUNIOR

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Processo 5058656-56.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 14/07/2025.

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Ministério Público Federal x Nalberth Sorlei Pereira Esteves Da Silva

ID: 321210885

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5070684-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

NALBERTH SORLEI PEREIRA ESTEVES DA SILVA

Outros

Processo 5070684-56.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 08/07/2025.

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