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Processo nº 5052737-23.2022.4.04.7000

ID: 292942156

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052737-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ADAIR CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052737-23.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS HIDEO HAMASAKI AUTOR : CLOVIS ADAIR CARVALHO ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) ATO ORDINA…

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Alice Korovsky x Instituto De Previdência Do Estado De Santa Catarina - Iprev

ID: 320525264

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5052737-96.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALICE KOROVSKY

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Outros

Advogados:

FRANK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052737-96.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5052737-23.2022.4.04.7000

ID: 280391344

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052737-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ADAIR CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052737-23.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLOVIS ADAIR CARVALHO ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Deixo de examinar… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052737-23.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLOVIS ADAIR CARVALHO ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Deixo de examinar o mérito do pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos 01/08/2001 a 30/04/2002, 01/04/2005 a 31/12/2005 e 01/01/2014 a 31/08/2014, na forma do art. 485, VI, do CPC, conforme fundamentação. Julgo procedentes em parte os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) averbar como tempo especial os períodos de 16/06/1992 a 18/01/1995, 25/03/1996 a 30/06/1999, 01/01/2004 a 31/03/2005 e 01/01/2006 a 31/12/2013 e de 01/08/2017 a 13/11/2019, que deverão ser incluídos na contagem de tempo de contribuição mediante a utilização do multiplicador 1,4; b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.358.011-3), com DIB na DER original (13/05/2022), apurando a RMI que lhe seja mais vantajosa; e c) efetuar o pagamento das diferenças geradas nas prestações atrasadas do benefício, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Eventuais valores inacumuláveis recebidos no mesmo intervalo de pagamento das parcelas atrasadas, tais como outros benefícios previdenciários ou assistenciais ou seguro-desemprego, deverão ser compensados com o crédito a ser recebido. Julgo improcedentes os demais pedidos na forma da fundamentação. Do cumprimento do julgado As sentenças nos Juizados Especiais têm eficácia imediata, já que os recursos não são dotados de efeito suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), a não ser para evitar dano irreparável decorrente do imediato cumprimento, o que não é o caso. Assim, cabe ao INSS o imediato cumprimento desta sentença, nos moldes do dispositivo. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, para implantar o benefício, conforme prazos estabelecidos nos anexos do Provimento nº 90/20, da Corregedoria Regional, e quadro abaixo intitulado "PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO". O valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art.3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescida de uma parcela anual (art. 291 e seguintes do CPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá o autor receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Tratando-se de benefício cuja implantação será realizada na vigência da EC 103/2019, a parte autora deverá informar se possui outra aposentadoria ou pensão por morte em regime próprio de previdência, detalhando qual sua data de início e sua renda mensal, conforme anexo I da Portaria nº 450/2020-INSS, disponível em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-450-de-3-de-abril-de-2020-251287830

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Processo nº 5052737-92.2024.8.24.0038

ID: 301099291

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052737-92.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FELIPE GORSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAIANY RIBEIRO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5052737-92.2024.8.24.0038/SC AUTOR : ALEXANDRE FELIPE GORSKI ADVOGADO(A) : TAIANY RIBEIRO DA SILVA (OAB SC060504) SENTENÇA Ante o exposto, JULG…

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Flaviane Azevedo Kneip x Edvania Tarkiainen

ID: 336932187

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5052737-40.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE AZEVEDO KNEIP

Polo Passivo:

EDVANIA TARKIAINEN

Sentença

Advogados:

FLAVIANE AZEVEDO KNEIP

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CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052737-40.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : FLAVIANE AZEVEDO KNEIP ADVOGADO(A) : FLAVIANE AZEVEDO KNEIP (OAB RS071210) EXECUTADO : EDVANIA TARKIAINEN ADVOGADO(A) : CAROLINA C…

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Processo nº 5009669-23.2022.4.04.7000

ID: 312182653

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009669-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009669-23.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Assim, declaro parcialmente satisfeita a obrigação e julgo extinto o presente cumpr…

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Processo nº 5023346-23.2022.4.04.7000

ID: 293041386

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023346-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO CHAGAS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA MACUCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5023346-23.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023346-23.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : FRANCISCO CHAGAS DA SILVA …

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Processo nº 5052737-17.2023.4.02.5101

ID: 306383002

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052737-17.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO AGOSTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIS RODRIGUES PORTELA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052737-17.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : NIVALDO AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na funda…

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Processo nº 5052737-43.2024.4.04.7100

ID: 275551132

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052737-43.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS AURELIO FRANCISCO CASAGRANDE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO VARGAS PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052737-43.2024.4.04.7100/RS AUTOR : CARLOS AURELIO FRANCISCO CASAGRANDE DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANO VARGAS PEREIRA (OAB RS133770) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Fede…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 337956910

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5052737-97.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

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Interdição/Curatela Nº 5052737-97.2023.8.21.0010/RS Local: Caxias do Sul …

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