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Processo nº 5052955-71.2024.4.04.7100

ID: 315322653

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052955-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BETINA SILVEIRA IPLINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THOMAZ ZINI SARMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052955-71.2024.4.04.7100/RS AUTOR : BETINA SILVEIRA IPLINSKI ADVOGADO(A) : THOMAZ ZINI SARMENTO (OAB RS134517) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, …

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Ana Cristina Predabon x 99Pay Instituicao De Pagamento S.A e outros

ID: 320533625

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052955-27.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PREDABON

Polo Passivo:

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Outros

Advogados:

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052955-27.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 07/07/2025.

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Assesc-Sociedade Educacional De Santa Catarina Ltda e outros x Os Mesmos e outros

ID: 323407242

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052955-68.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA FRANCIELI SIQUEIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS PRAVALER S/A

Outros

Advogados:

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CONSTANTE GOEDERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052955-68.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5052955-74.2024.8.13.0702

ID: 312251784

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052955-74.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A CLEBER BARBOSA DE OLIVEIRA MICHELE HONORATO ARANTES

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TELMA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Workpav Pavimentacao Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 321212098

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041121-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WORKPAV PAVIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5041121-71.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 08/07/2025.

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Commbox Tecnologia Eireli - Epp x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 262516088

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030645-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COMMBOX TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MAITE CRISTIANE SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AURO THOMAS RUSCHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5030645-71.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 28/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Armando Sadi Santos De Candido

ID: 292018860

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022982-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ARMANDO SADI SANTOS DE CANDIDO

Outros

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022982-71.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 05/06/2025.

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Cintia Guedes Serpa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293227809

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050239-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA GUEDES SERPA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5050239-71.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 06/06/2025.

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Leticia Costa Argemi x Fundação Getúlio Vargas - Fgv e outros

ID: 315717155

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5058581-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA COSTA ARGEMI

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIANO BARBOZA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FILIPIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5058581-71.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 02/07/2025.

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Fabiane Palaver Gasparetto x Ministério Público Federal

ID: 321212422

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5026668-71.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE PALAVER GASPARETTO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

SERGIO LUIS RIGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5026668-71.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 08/07/2025.

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