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Processo nº 5053067-77.2023.8.13.0702

ID: 334186220

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053067-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUAN DANIEL GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA

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DIEGO SANTOS CAVALCANTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5053067-77.2023.8.13.0702

ID: 334186219

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053067-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MENDES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5053067-77.2023.8.13.0702

ID: 312656676

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053067-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RUAN DANIEL GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO SANTOS CAVALCANTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5053067-77.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: RUAN DANIEL GARCIA CPF: 021.109.756-01 RÉU: AZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 09.662.879/0001-01 er DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que este Juízo proceda à localização de bens do executado, mediante utilização dos sistemas SIMBA, SNIPER e SREI, bem como para que seja determinada a inclusão do débito nos cadastros de inadimplentes, por meio dos sistemas SERASAJUD e PROTESTOJUD, com fundamento no artigo 517 do Código de Processo Civil, c/c o Provimento Conjunto nº 108/2022. Nos termos dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial os da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95), não se admite a adoção de medidas executivas complexas ou que importem desvio da função do Poder Judiciário, como é o caso das diligências de localização de bens por diversos sistemas de informação. Compete à parte exequente diligenciar, por meios próprios, a localização de bens penhoráveis, não se admitindo, no âmbito dos Juizados Especiais, a utilização indiscriminada de ferramentas que demandem atuação ativa e extensa por parte do Judiciário, sob pena de violação ao princípio da inércia da jurisdição. Cumpre salientar que já foram realizadas consultas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, as quais restaram infrutíferas, não se revelando razoável o uso de outros meios mais onerosos e excepcionais. Assim, INDEFIRO o pedido de utilização dos sistemas SIMBA, SNIPER e SREI, bem como a inclusão do débito nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD e PROTESTOJUD). Intime-se a parte exequente para que, querendo, indique bens penhoráveis, sob pena de extinção. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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União - Fazenda Nacional x Ciamed - Distribuidora De Medicamentos Ltda.

ID: 274822298

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053067-40.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Outros

Advogados:

GUILHERME PATUSSI

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THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CASARIL VIAN

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LUAN BUSOLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5053067-40.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 19/05/2025.

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Mariana Borba Machado x Município De Antonio Carlos/Sc

ID: 320567981

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5053067-93.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA BORBA MACHADO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS/SC

Outros

Advogados:

ROGER MARCELINO KRETZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANESIO KNOTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5053067-93.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 07/07/2025.

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Heinz Armazens Gerais Ltda x Bella Administradora Ltda

ID: 322708092

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5053067-72.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HEINZ ARMAZENS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

BELLA ADMINISTRADORA LTDA

Outros

Advogados:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NAHRING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIR DEMETRIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 5053067-72.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5053067-60.2024.8.21.0010

ID: 304180138

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5053067-60.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JUSTINA IGNES DOS SANTOS TODESCHINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANO LUIS DOS SANTOS TODESCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5053067-60.2024.8.21.0010/RS AUTOR : JUSTINA IGNES DOS SANTOS TODESCHINI ADVOGADO(A) : CRISTIANO LUIS DOS SANTOS TODESCHINI (OAB RS079825) SENTENÇA …

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Allianz Seguros S/A x Associacao De Protecao Veicular E Beneficios Aos Proprietarios De Automoveis, Utilitarios E Motocicletas e outros

ID: 256884096

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006119-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E BENEFICIOS AOS PROPRIETARIOS DE AUTOMOVEIS, UTILITARIOS E MOTOCICLETAS JM CORRETORA DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME SONIA MARIA ALVES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELOY ORLANDO PAIVA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUANDRA LEMES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5053067-79.2020.8.13.0024

ID: 260375954

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053067-79.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DE CARVALHO CAPORALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DE CARVALHO CAPORALI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5033958-77.2023.8.13.0702

ID: 281412979

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033958-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL BORGES NAVES - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA VICTORIA DA CUNHA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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