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Processo nº 5053212-42.2023.4.04.7000

ID: 324256837

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053212-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA DE MORAIS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA MARINS VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053212-42.2023.4.04.7000/PR RELATOR : PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES PANASOLO AUTOR : ELIANE APARECIDA DE MORAIS RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCIA MARINS VIEIRA (…

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Harley Gustavo Hoffmann Marin x Porto Seguro Administradora De Consorcios Ltda

ID: 321480958

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053212-52.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HARLEY GUSTAVO HOFFMANN MARIN

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Outros

Advogados:

TULIO CARVALHO SALGADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5053212-52.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5053212-54.2025.8.24.0930

ID: 329997156

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5053212-54.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5053212-54.2025.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) SENTENÇA Diant…

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Município De Curitiba/Pr x Universidade Federal De Pernambuco - Ufpe

ID: 306596268

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062621-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Outros

Advogados:

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5062621-42.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5061360-42.2023.4.04.7000

ID: 292019130

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061360-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA RENEE SILVANA BELEM PANTOJA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5061360-42.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5053212-25.2023.8.24.0930

ID: 307541351

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5053212-25.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5053212-25.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : MARCI…

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Processo nº 5053212-38.2020.8.13.0024

ID: 320684612

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053212-38.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5053212-19.2024.8.21.0010

ID: 295977926

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053212-19.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEUDES PLACIDINA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MACALLI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5053212-19.2024.8.21.0010/RS RELATOR : SILVIO VIEZZER AUTOR : CLEUDES PLACIDINA MARTINS ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO …

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Daniel Schiavinato x Cemig Distribuição S.A.

ID: 280773579

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058226-64.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL SCHIAVINATO

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

ISABELA APARECIDA RESENDE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CIBELE GONCALVES DE BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5058226-64.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: DANIEL SCHIAVINATO CPF: 039.508.706-60 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DANIEL SCHIAVINATO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença de ID 10404944624, ao argumento de que houve omissão quanto à análise do pedido de restituição de valores pagos à CEMIG. Aduz o embargante que a sentença anterior, proferida nos autos de nº 5053212-70.2022.8.13.0702, não julgou o pedido de restituição de valores pagos à CEMIG, tendo se limitado à declaração de inexistência de débito e à condenação por danos morais. Defende, portanto, que não incide a coisa julgada sobre o pedido de restituição veiculado nesta demanda, por não ter sido objeto de apreciação na ação anterior. Diante disso, requer que seja sanado o alegado vício, para que seja desfeita a alegada omissão e que só então a sentença exarada nos autos venha surtir os efeitos legais. Examinado. Decido. A interposição dos Embargos foi tempestiva, consoante determinação contida no art. 49 da Lei 9.099/95. Anote-se que os Embargos de Declaração são o meio hábil para sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme o disposto no art. 48 do mencionado diploma legal. Assim, recebo-os para apreciação. Pois bem, conforme se depreende do dispositivo da sentença prolatada no processo anterior (nº 5053212-70.2022.8.13.0702), não consta pronunciamento expresso sobre a restituição dos valores pagos à CEMIG, limitando-se à declaração de inexistência do débito e à condenação por danos morais. Entretanto, ao reconhecer a ocorrência de coisa julgada na presente ação, a sentença de ID 10404944624 entendeu que o pedido de restituição estaria abrangido pelos efeitos da anterior, com base na identidade de partes e na causa de pedir. Ainda que tal entendimento possa ser objeto de divergência interpretativa, não se verifica omissão, pois a questão foi apreciada de forma fundamentada, com base nas informações dos autos e no conteúdo da demanda anterior. Assim, o que se observa é o inconformismo da parte com a interpretação adotada, hipótese que não autoriza o manejo dos embargos de declaração, por não configurar vício previsto no art. 1.022 do CPC. Logo, não havendo motivo que justifique a insurgência, nos termos dos arts. 1.022 e seguintes do CPC, rejeito os aclaratórios, permanecendo a decisão como proferida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. KENIA SUZETE BAIA FERREIRA HEILBUTH Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5051951-42.2023.4.04.7000

ID: 305765097

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5051951-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DA ROSA BACIL

Sentença

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051951-42.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : ANTONIO DA ROSA BACIL ADVOGADO(A) : VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB SP399433) SENTENÇA Acolho o pedido, nos termos requeridos, para efeito dos…

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