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Processo nº 5053294-04.2023.4.02.5101

ID: 298538961

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053294-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JÉSSICA RAMOS BARRETO CARNEIRO LEANDRO MOTA MORAES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO BESSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053294-04.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : JÉSSICA RAMOS BARRETO CARNEIRO ADVOGADO(A) : PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO BESSA (OAB RJ184590) EXECUTADO : LEANDRO MOT…

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Odair Jose De Sousa x Estado De Santa Catarina

ID: 321474207

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5053294-83.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MAICON JOSE ANTUNES

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NATALIA CASAGRANDE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5053294-83.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 08/07/2025.

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Wyllian Moura De Souza x Banco Votorantim

ID: 322711499

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5053294-62.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WYLLIAN MOURA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM

Outros

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5053294-62.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 09/07/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Jéssica Ramos Barreto Carneiro e outros

ID: 336818050

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053294-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

JÉSSICA RAMOS BARRETO CARNEIRO LEANDRO MOTA MORAES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO BESSA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053294-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : JÉSSICA RAMOS BARRETO CARNEIRO ADVOGADO(A) : PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO BE… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053294-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : JÉSSICA RAMOS BARRETO CARNEIRO ADVOGADO(A) : PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO BESSA (OAB RJ184590) EXECUTADO : LEANDRO MOTA MORAES DA SILVA ADVOGADO(A) : PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO BESSA (OAB RJ184590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, formulado pelos executados no evento 57. Intimados para esclarecer a natureza alimentícia/salarial do valor bloqueado ou se este se encontra depositado em conta de poupança (evento 61), estes informaram que, “ao encerrarem as atividades do estabelecimento comercial passaram a atuar de forma autônoma/informal, com fins de garantir seu sustento e de sua família, por esse motivo não é possível comprovar a natureza salarial dos valores constritos” (evento 67). Aduziram também que “ o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil prevê, textualmente, a impenhorabilidade de valores abaixo de 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. Todavia, há entendimento dominante no STJ acerca da impenhorabilidade dos depósitos inferiores a 40 salários mínimos em qualquer tipo de aplicação. ” Não obstante as alegações suscitadas pela parte executada (eventos 57 e 67), tais requerimentos não merecem prosperar. Senão, vejamos. A parte executada deixou de comprovar a origem alimentar de tais verbas, sendo insuficiente a simples alegação, nem conseguiu comprovar que os valores estavam em caderneta de poupança. Ademais, ainda que assim não fosse, o novo entendimento do Eg. STJ admite penhora sobre verba alimentar, reconhecendo que a regra da impenhorabilidade não é absoluta, comportando flexibilização. Com efeito, “ a Quarta Turma, no julgamento do AgInt no REsp 1.732.927/DF (Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, julgado em 12/02/2019, DJe de 22/03/2019), decidiu que o julgador, sopesando criteriosamente as circunstâncias de cada caso concreto, poderá admitir ou não a penhora da verba alimentar, ou limitá-la a percentual razoável, sem agredir a garantia do executado e de seu núcleo essencial.” (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1824882 2019.01.96923-5, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:19/12/2019) Logo, indefiro o desbloqueio do valor de R$ 3.273,72 (Banco Nu Pagamentos). Entretanto, quanto aos valores de R$ 41,25 (CEF), R$ 35,81 (Itaú), R$ 12,25 (CEF) e R$ 145,11 (Santander), sendo irrisórios, se comparados ao crédito exequendo, ante o que dispõe o art. 836, caput, do CPC, não poderá ser levada a efeito tal indisponibilidade, razão pela qual determino, de imediato, o respectivo desbloqueio (Evento 59 – SISBAJUD1), conforme item ‘6’ da decisão do evento 48. Certificada a preclusão desta decisão, proceda-se à transferência, via Sisbajud, do valor mantido penhorado/bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.

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Processo nº 5053294-33.2024.8.13.0702

ID: 325429697

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053294-33.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENIA MARCIA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIA MARCIA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5112078-71.2023.4.02.5101

ID: 313997647

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5112078-71.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112078-71.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para excluir dos tít…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Osvaldo Lopes e outros

ID: 336340218

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061054-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OSVALDO LOPES

Outros

Advogados:

MICHELE DA SILVA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5061054-04.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Fatima Da Silva Conceicao Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338862522

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080648-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA DA SILVA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5080648-04.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5053294-20.2024.8.24.0090

ID: 316869810

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5053294-20.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO KREMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5053294-20.2024.8.24.0090/SC AUTOR : DANIELA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO …

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Processo nº 5053294-93.2025.8.13.0024

ID: 259988554

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053294-93.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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