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Processo nº 5053298-07.2023.8.13.0702

ID: 325671387

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053298-07.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DA SILVA FREITAS GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA SILVA IZAIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Maira Fedrizzi x Estado De Santa Catarina

ID: 321476076

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5053298-23.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA FEDRIZZI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JORGE ORLANDO CANTU FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5053298-23.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5053298-96.2024.8.13.0079

ID: 282142504

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053298-96.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5053298-25.2025.8.24.0930

ID: 321486831

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053298-25.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053298-25.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora pa…

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Processo nº 5053298-96.2024.8.13.0079

ID: 275992380

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053298-96.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MORAIS FELIX DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO LIMA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5053298-96.2024.8.13.0079 AUTOR: GUSTAVO MORAIS FELIX DE SOUZA CPF: 139.462.466-21 RÉU/RÉ: DECOLAR.COM.LTDA CPF: 03.563.689/0002-31 RÉU/RÉ: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CPF: 33.712.837/0001-12 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GUSTAVO MORAIS FELIX DE SOUZA, em face da sentença proferida nos autos, alegando, em síntese, suposta omissão e contradição do julgado. O embargante requer o acolhimento da indenização por danos materiais, alegando reembolsos realizados a terceiro. É o breve relato, decido. A função dos embargos declaratórios é aprimorar formalmente o que se embargou por meio do saneamento de quatro espécies de vícios, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material, a teor do disposto no art. 1.022, do CPC. Em que pese a argumentação aduzida pelo Embargante, não há que se falar em omissão ou vícios perpetrados pela sentença embargada, uma vez que esta abordou todas as temáticas dentro dos preceitos legais, bem como apreciou todo o acervo probatório. Cabe ressaltar que o Embargante apenas se posiciona contrariamente ao julgado, sob argumentos que visam modificar o que foi decidido. Assim, trata-se de inadequação da via eleita, vez que não se atribui tal função ao presente recurso. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por não observar a existência dos requisitos que possam ensejar o seu acolhimento. Intime-se. Submeto o presente projeto de sentença ao juiz togado, para devida homologação. Contagem, 24 de abril de 2025 RAFAEL PEREIRA LIBOREIRO MONTEIRO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5053298-96.2024.8.13.0079 AUTOR: GUSTAVO MORAIS FELIX DE SOUZA CPF: 139.462.466-21 RÉU/RÉ: DECOLAR.COM.LTDA CPF: 03.563.689/0002-31 RÉU/RÉ: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CPF: 33.712.837/0001-12 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Contagem, 24 de abril de 2025 ARTUR BERNARDES LOPES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5053298-92.2024.8.13.0145

ID: 329830290

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5053298-92.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRILHO DAS NOIVAS JF LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5053298-08.2024.8.08.0024

ID: 292524079

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5053298-08.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SIQUEIRA NETTO

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E…

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Processo nº 5053298-67.2024.4.04.7100

ID: 322955752

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053298-67.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAUAN MURLIKI TORBES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO BULHÕES LELIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053298-67.2024.4.04.7100/RS AUTOR : KAUAN MURLIKI TORBES ADVOGADO(A) : RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A) : FABIO BULHÕES LELIS (OAB RJ…

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Processo nº 5053298-33.2023.8.13.0079

ID: 337122278

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5053298-33.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL LIBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5030115-07.2023.8.13.0702

ID: 300656811

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5030115-07.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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