Resultados para "5053438-52.2020.4.04.7000" – Página 1 de 6

Lucilene Aparecida Petroski Rodrigues Linhares x Estado De Santa Catarina

ID: 321459385

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053438-57.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE APARECIDA PETROSKI RODRIGUES LINHARES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5053438-57.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 08/07/2025.

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Marly Barretto x Banco Cetelem S.A.

ID: 322714343

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053438-36.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLY BARRETTO

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

Outros

Advogados:

KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 5053438-36.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 09/07/2025.

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Nilda Zmievski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336339714

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033650-52.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NILDA ZMIEVSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMACHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARTINS GATI CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033650-52.2020.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5053438-29.2024.8.13.0145

ID: 300566056

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053438-29.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SAO PEDRO LIFE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5053438-29.2024.8.13.0145

ID: 281412068

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053438-29.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SAO PEDRO LIFE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5053438-29.2024.8.13.0145

ID: 333342422

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053438-29.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SAO PEDRO LIFE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5053438-29.2024.8.13.0145

ID: 291138357

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053438-29.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SAO PEDRO LIFE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5053438-29.2024.8.13.0145

ID: 294604591

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053438-29.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SAO PEDRO LIFE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5053438-52.2020.4.04.7000

ID: 314220365

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053438-52.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA BERTOTTI MENDES NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AVANILSON ALVES ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADILSON KORCHAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSIMERY MATOS PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053438-52.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIANA BERTOTTI MENDES NUNES ADVOGADO(A) : JOSIMERY MATOS PAIXAO (OAB SP310536) ADVOGADO(A) : ADILSON KO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053438-52.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIANA BERTOTTI MENDES NUNES ADVOGADO(A) : JOSIMERY MATOS PAIXAO (OAB SP310536) ADVOGADO(A) : ADILSON KORCHAK (OAB PR082869) ADVOGADO(A) : AVANILSON ALVES ARAÚJO (OAB PR030945) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a emenda (ev. 39.1 ), por meio da qual foram apresentados os cálculos exequendos e os comprovantes de renda. 2. Defiro a AJG apenas para MARILENE BRIZOLA DA SILVA, MARIA JOSÉ MIELKE e MARIA JOSÉ CORREA , nos termos da tese com efeito vinculante da Corte Especial do TRF4 ao julgar o IRDR nº 25 no âmbito dos autos 5036075-37.2019.4.04.0000/PR 1 , pois comprovaram auferir renda mensal que não excede ao valor máximo dos benefícios do RGPS (R$ 8.157,41 a partir de janeiro/2025 2 - holerites 39.6 , 39.7 e 39.9 ). 3. Com relação a MARIANA BERTOTTI MENDES NUNES, o comprovante de renda de 2025 (ev. 39.8 ) não modifica o indeferimento desse beneficio legal na decisão anterior (ev. 39.8 ). Isso porque a renda "bruta" mensal dessa exequente continua extrapolando o teto do RGPS acima mencionado (holerite 39.8 ). A propósito, convém esclarecer que a observância do rendimento "bruto" para aferir a hipossuficiência foi estabelecida pelo próprio TRF4 ao julgar embargos declaratórios no autos 5036075-37.2019.4.04.0000/PR do IRDR nº 25 . DILIGÊNCIAS 4. Reitere-se a intimação da parte exequente para recolher as custas processuais de MARIANA BERTOTTI MENDES NUNES, tal como determinado no despacho 27.1 . Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Feita a emenda, voltem conclusos . 1. IRDR25 no TRF4: - QUESTÃO submetida a julgamento: "O acesso gratuito à Justiça depende da demonstração de insuficiência econômica para arcar com os custos do processo pela parte e análise criteriosa pelo magistrado ou a hipossuficiência financeira se presume com a simples declaração do interessado, restando à parte adversa, querendo, demonstrar o não preenchimento dos pressupostos para a gratuidade?"- TESE firmada: "A gratuidade da justiça deve ser concedida aos requerentes pessoas físicas cujos rendimentos mensais não ultrapassem o valor do maior benefício do regime geral de previdência social, sendo prescindível, nessa hipótese, qualquer comprovação adicional de insuficiência de recursos para bancar as despesas do processo, salvo se aos autos aportarem elementos que coloquem em dúvida a alegação de necessidade em face, por exemplo, de nível de vida aparentemente superior, patrimônio elevado ou condição familiar facilitada pela concorrência de rendas de terceiros. Acima desse patamar de rendimentos, a insuficiência não se presume, a concessão deve ser excepcional e dependerá, necessariamente, de prova, justificando-se apenas em face de circunstâncias muito pontuais relacionadas a especiais impedimentos financeiros permanentes do requerente, que não indiquem incapacidade eletiva para as despesas processuais, devendo o magistrado dar preferência, ainda assim, ao parcelamento ou à concessão parcial apenas para determinado ato ou mediante redução percentual." 2. Ver Portaria Interministerial do MPS/MF nº 6, de 10/01/2025.

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Processo nº 5053438-85.2023.8.21.0001

ID: 333735191

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053438-85.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA KUROWSKI DA SILVA PEDRO KUROWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO AUGUSTO SENGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053438-85.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PEDRO KUROWSKI ADVOGADO(A) : ROBERTO AUGUSTO SENGER (OAB RS056187) EXEQUENTE : MARIA TERESA KUROWSKI DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERT…

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