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Processo nº 5053482-23.2024.4.04.7100

ID: 294521285

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053482-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO VARGAS MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053482-23.2024.4.04.7100/RS RELATOR : DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES AUTOR : GETULIO VARGAS MARQUES ADVOGADO(A) : GRAZIELA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS09678…

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Processo nº 5053482-23.2024.4.04.7100

ID: 337054807

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053482-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO VARGAS MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053482-23.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : GETULIO VARGAS MARQUES ADVOGADO(A) : GRAZIELA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS096788) SENTENÇA Homologo o acordo celebr…

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Processo nº 5053482-23.2024.4.04.7100

ID: 329387128

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053482-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO VARGAS MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053482-23.2024.4.04.7100/RS AUTOR : GETULIO VARGAS MARQUES ADVOGADO(A) : GRAZIELA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS096788) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o d…

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Salmi Roberto Pereira x Município De Forquilhinha/Sc

ID: 323406419

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5053482-55.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SALMI ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

Outros

Advogados:

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5053482-55.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 10/07/2025.

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Russel Oliveira Da Silva x Estado De Santa Catarina

ID: 321488084

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5053482-76.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUSSEL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

EDNA BORGES ANTONELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5053482-76.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5053482-23.2024.8.13.0024

ID: 313542787

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053482-23.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5053482-86.2025.8.13.0024

ID: 309103749

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5053482-86.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE PAIVA RAGGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5053482-86.2025.8.13.0024 REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE PAIVA RAGGI CPF: 078.921.896-88 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. O Desembargador Roberto Apolinário de Castro, relator do IRDR nº 1.0000.24.520233-8/001, no qual se busca definir se "a interpretação jurídica adequada do artigo 129 da Lei Estadual nº 7.109/1977 deve levar em conta o contexto histórico em que ela foi editada, quando havia claramente a noção de que 30 dos 60 dias seriam considerados como simples recesso escolar, ou seja, não seriam contabilizados como férias propriamente ditas, em linha com o calendário escolar, impedindo o pagamento do Adicional de Férias sobre este último período”, determinou a suspensão imediata de todas as ações em tramitação no território mineiro, de Primeira e Segunda Instância, na Justiça Comum e no Juizado Especial, em que se discuta a matéria em debate, ao menos até que o Colegiado examine a admissão, ou não, do presente IRDR. Assim, apreciando o feito com afinco, verifico que a questão objeto da presente ação se relaciona com o tema acima tratado. Desta forma, determino a suspensão do feito nos termos do art. 313, IV do CPC, até o trânsito em julgado dos incidentes, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Intime-se. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025 LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5053482-86.2025.8.13.0024 REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE PAIVA RAGGI CPF: 078.921.896-88 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025 PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5053482-23.2024.8.13.0024

ID: 306833661

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053482-23.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5053482-76.2025.8.24.0090

ID: 336136774

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053482-76.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RUSSEL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDNA BORGES ANTONELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053482-76.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : RUSSEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada…

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União - Fazenda Nacional x Oleoplan S.A. Oleos Vegetais Planalto e outros

ID: 295042847

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063667-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO

Outros

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DIEHL

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Processo 5063667-23.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 09/06/2025.

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