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Processo nº 5054027-96.2024.8.13.0702

ID: 317308708

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5054027-96.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SIDNEI DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5054027-96.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (46…

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Processo nº 5054027-96.2024.8.13.0702

ID: 259552067

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054027-96.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO SIDNEI DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5054027-96.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5054027-96.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES EXECUTADO: ROBERTO SIDNEI DA SILVEIRA SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega prescrição e excesso de execução, consistente na cobrança de multa e honorários de sucumbência, pois não constariam do decisório exequendo. Manifestação do exequente em ID Num. 10361410691. No tocante à arguição de prescrição, nota-se que a pretensão da exequente possui prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CPC, devendo a prescrição intercorrente ser decretada em razão da inércia da parte (Súmula 150, STF), o que, in casu, não se verifica. Destarte, a sentença transitou em julgado em 07/10/2008, considerando a intimação da sentença da parte autora e ré em ID Num. 10302544361, respectivamente, 27/08/2008 - f. 18 e 23/09/2008 - f. 26, ao passo que o seu cumprimento teve início em 11/012/2009, conforme ID Num. 10302544361 - p. 38, com interrupção da prescrição, vindo a ser extinto, após diversas diligências infrutíferas, em 28.09.2022 (ID Num. 10302569467), tendo o exequente proposta nova ação em 06.09.2024, com vistas a ver satisfeito seu crédito perante o executado, razão pela qual a arguição de prescrição não merece prosperar. Ressalte-se que após a citação válida, o novo prazo prescricional volta a correr a partir do último ato do processo que a interrompeu, no caso o aludido ato que determinou o encerramento do processo. Noutro vértice, com razão a parte executada ao alegar excesso de execução, pois, embora corretamente aplicada a multa prevista no art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC, os valores constantes do cálculo de ID Num. 10302569824 a título de honorários advocatícios, de fato, não são devidos, tendo em vista sua incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099 de 1995. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE as impugnações ao cumprimento de sentença, para declarar indevido os valores a título de honorários advocatícios, devendo o exequente apresentar devidos cálculos com exclusão da referida verba. Sem custas e honorários, ex vi lege. Publicar. Intimar. Transitada em julgado: 1. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC, e decotando-se os honorários advocatícios previstos, na forma do dispositivo acima. 2. Com a juntada, INTIME-SE o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento do valor devido, sob pena de expropriação de bens. 3. Realizado depósito ou inerte a executada, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Por fim, conclusos. Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente

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Osvaldo Belli Junior x Estado De Santa Catarina

ID: 323954465

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5054027-49.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO BELLI JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

OTAVIO DA COSTA

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5054027-49.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 10/07/2025.

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Jose Vicente Patricio x Condominio Residencial Sao Luiz Village

ID: 325879043

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5054027-28.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VICENTE PATRICIO

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ VILLAGE

Outros

Advogados:

JEAN GILNEI CUSTÓDIO

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Processo 5054027-28.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 11/07/2025.

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Maria Ester Siqueira Rabelo x Fred Empreiteira De Mao De Obra Ltda

ID: 293075939

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5054027-33.2022.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTER SIQUEIRA RABELO

Polo Passivo:

FRED EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

80

Advogados:

SAMIRA VOLPATO MATTEI COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5054027-33.2024.4.02.5101

ID: 310552014

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054027-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THALITA FERNANDES DE ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054027-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : THALITA FERNANDES DE ABREU ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a fim de q…

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Jose Carlos Ferreira De Jesus x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 311973185

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5054027-16.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5054027-16.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : JOSE CARLOS FERREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAME…

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Cicero Francisco Neto x Banco Bmg S.A

ID: 310945934

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029389-96.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CICERO FRANCISCO NETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5029389-96.2024.8.13.0702 Vistos etc. 1- Ciente do v.acórdão/decisão monocrática retro. 2- Arquivem-se os au…

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Sind Tr Func Serv Mun Ad D I Fun Aut Em Pub As C Pjf Mg x Elaine Reboredo Goncalves Lima

ID: 318803395

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054027-21.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIND TR FUNC SERV MUN AD D I FUN AUT EM PUB AS C PJF MG

Polo Passivo:

ELAINE REBOREDO GONCALVES LIMA

Intimação

Advogados:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLON ROSA DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS PORCINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA BEATRIZ HENRIQUE ANTONIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR ANTONIO GONDIM ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5054027-90.2024.8.24.0023

ID: 321421989

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054027-90.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO ANGELI BONEMER

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FABIO DA SILVA MACIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5054027-90.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque AUTOR : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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