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Processo nº 5054702-65.2024.4.04.7000

ID: 336753701

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054702-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HELIO ANTONIO MILLEO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054702-65.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : HELIO ANTONIO MILLEO ADVOGADO(A) : MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO (OAB RS046030) ATO ORDINATÓRIO In…

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Ana Claudia Da Silva Mazzuco x Estado De Santa Catarina

ID: 326286012

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5054702-12.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DA SILVA MAZZUCO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5054702-12.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 14/07/2025.

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Cooperativa De Credito Do Norte Catarinense E Sul Paranaense - Sicoob Credinorte x Bruno Rodrigues Francisconi e outros

ID: 326288039

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5054702-88.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

BRUNO RODRIGUES FRANCISCONI SMART FISIO FISIOTERAPIA SC LTDA

Outros

Advogados:

SILVENEI DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEY BURZICHELLI SOBRINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5054702-88.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5020461-65.2024.4.04.7000

ID: 315717909

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020461-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALICE DE ALMEIDA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JACOBINA BOTELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5020461-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 02/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Carlucia Muziol e outros

ID: 315716618

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5062171-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

CARLUCIA MUZIOL

Outros

Advogados:

CARLUCIA MUZIOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5062171-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 02/07/2025.

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Hiranaya Empreendimentos E Participacoes Ltda. x Junta Comercial Do Estado Do Paraná (Jucepar) e outros

ID: 316942827

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027154-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HIRANAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ (JUCEPAR)

Outros

Advogados:

MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5027154-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 03/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Rosa Celeste Reis e outros

ID: 330500117

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057030-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ROSA CELESTE REIS

Outros

Advogados:

LARISSA SURKAMP NEVES DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZE SURKAMP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5057030-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 18/07/2025.

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Junp Ind. E Com. De Madeiras E Exp. Ltda e outros

ID: 313023541

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5057418-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA

Outros

Advogados:

CATIANE FELIX CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO NEGRO SALES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 5057418-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 30/06/2025.

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Thiane Comunello Sakamoto x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr

ID: 261552082

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013768-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THIANE COMUNELLO SAKAMOTO

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

JUDAS TADEU GRASSI MENDES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013768-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 25/04/2025.

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Plascamp Comercio De Plastico Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 259495992

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046360-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PLASCAMP COMERCIO DE PLASTICO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5046360-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 22/04/2025.

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