Resultados para "5054919-10.2022.4.02.5101" – Página 1 de 10

Janete Dos Santos Da Silva x Rosivalda Aragao De Araujo

ID: 338334549

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054919-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ROSIVALDA ARAGAO DE ARAUJO

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE GUIO DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054919-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : LUCAS APARICIO RABELO EXEQUENTE : JANETE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) EXECUTADO : ROSIV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Schafranski Ferreira Ribas x Estado De Santa Catarina

ID: 326386432

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5054919-55.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SCHAFRANSKI FERREIRA RIBAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

FRANCINE DOS SANTOS PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5054919-55.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5054919-05.2024.8.13.0702

ID: 256987443

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054919-05.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR RUBENS ANDRADE SOUZA NORTE-SUL HIDROTECNOLOGIA E COMERCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

WANDERLEI CUSTODIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5054919-80.2016.8.13.0024

ID: 258788881

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5054919-80.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adauto Paixao De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333005333

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5099151-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO PAIXAO DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANA GUIMARÃES FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE FADEL SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5099151-10.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5054919-10.2022.4.02.5101

ID: 326881515

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054919-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054919-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JANETE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o §3º do artigo 8… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054919-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JANETE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o §3º do artigo 85 do NCPC, que dispõe sobre a condenação em honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parte, determina que serão observados os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º, devendo seguir os percentuais delimitados por faixas de incidência, conforme o valor da condenação ou do proveito econômico auferido. Veja-se: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (…) § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; (…) § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3o, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente. Desta forma, fixo os Honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas , a teor do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e da Súmula 111 do STJ, conforme determinação no acórdão. Assim, homologo os cálculos do INSS no evento 171, OUT6 , por ter respeitado a aplicação da referida Súmula. Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5054919-11.2024.4.04.7000

ID: 295302569

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054919-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GIZELE FONSECA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VERONICA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PROHNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054919-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GIZELE FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A) : VERONICA DIAS (OAB PR068425) ADVOGADO(A) : ADRIANA PROHNI (OAB PR092050) SENTENÇA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5086056-10.2022.4.02.5101

ID: 292364987

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5086056-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NADIA BARRETO TENORIO AOUN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086056-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : NADIA BARRETO TENORIO AOUN ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (OAB RJ054113) SENTENÇA C

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5053367-10.2022.4.02.5101

ID: 275675448

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5053367-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053367-10.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (OAB RJ080963) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Embarg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5054919-05.2025.4.02.5101

ID: 292245441

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054919-05.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISAQUE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA SEABRA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054919-05.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : ALFREDO JARA MOURA AUTOR : ISAQUE BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) ATO ORDINATÓRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 94 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes