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Processo nº 5055339-16.2024.4.04.7000

ID: 292178410

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055339-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILVALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055339-16.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILVALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS GOMES (OAB PR075691) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artig…

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Processo nº 5055339-07.2024.8.13.0024

ID: 281427237

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055339-07.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5055339-97.2025.8.09.0051

ID: 332010106

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 18ª Vara Cível e Ambiental Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055339-97.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA CAVALCANTE COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5055339-97.2025.8.09.0051 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar…

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Processo nº 5055339-70.2025.8.13.0024

ID: 290839551

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055339-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5055339-16.2024.4.04.7000

ID: 291623216

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055339-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILVALDO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055339-16.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILVALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS GOMES (OAB PR075691) DESPACHO/DECISÃO 1. Em petição lanç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055339-16.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILVALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS GOMES (OAB PR075691) DESPACHO/DECISÃO 1. Em petição lançada no ev. 8.1 , a parte autora requer a reconsideração da decisão do ev. 5.1 , em relação à necessidade do Banco do Brasil compor o polo passivo da presente demanda. Reitera, ainda, o pedido de inversão do ônus da prova, destacando que já instruiu a Inicial com extratos e microfilmagem. Decido. 2. Em que pesem os argumentos aventados pela demandante, mantenho a decisão proferida pelos fundamentos ali expostos, uma vez que o pedido de reconsideração apresentado não trouxe fatos ou argumentos suficientes a justificar a alteração do entendimento deste Juízo sobre a questão. A parte autora defende que uma vez reconhecido que os índices OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO FIXADO PELO CONSELHO DIRETOR estão incorretos, consequentemente irá impactar no saldo da conta do PASEP que é administrada pelo Banco do Brasil (evento 8.1 ). Tal alegação, contudo, não procede. De acordo com a Inicial, à União é imputada exclusivamente a responsabilidade pela aplicação dos índices de correção monetária estabelecidos para as contas PASEP. Assim, pressupõe-se que tal ente tenha realizado corretamente os depósitos em referidas contas, limitando-se a discussão aos índices de reajustes aplicáveis. A análise de tal questão em nada influência a discussão atinente a eventuais retiradas indevidas imputadas ao Banco do Brasil, bem como a correção monetária incidentes sobre tais diferenças. Sob tal aspecto entendeu-se que a parte autora propôs lides autônomas contra os réus. Com efeito, ainda que relacionados os fatos narrados, as condutas atribuídas aos réus podem ser individualmente analisadas, devendo ser mantida na íntegra a decisão do ev. 5.1 . Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, tem-se, de fato, prejudicada a discussão quanto ao fornecimento dos extratos e microfilmagens relativos à conta PASEP, uma vez que já apresentadas pelo autor junto com a Inicial (eventos 1.9 ). Com relação ao reconhecimento da aplicação do CDC ao caso em tela, considerando que a demanda prosseguirá apenas contra a União e tem por objeto valores relacionados ao PASEP, são inaplicáveis as normas consumeristas. Assim, resta mantida, igualmente, mantida a decisão de evento 5 no tocante à análise da inversão do ônus da prova. Intime-se. 3. Após, cumpra-se a decisão do ev. 5.

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Processo nº 5055339-10.2025.4.02.5101

ID: 305885773

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055339-10.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOISES BARROS DE MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055339-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MOISES BARROS DE MORAES ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) SENTENÇA Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JU…

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Processo nº 5055339-70.2025.8.13.0024

ID: 275806145

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055339-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA PAVELISK IWASHIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS PASSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh x Michele Matias Dos Santos e outros

ID: 295042110

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5009458-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

MICHELE MATIAS DOS SANTOS

Outros

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYARA SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5009458-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 09/06/2025.

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Stampa Food Distribuidora De Alimentos Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 282609279

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031768-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

STAMPA FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031768-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 27/05/2025.

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Maria Da Luz Vidal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295041448

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005481-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ VIDAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ ANTONIO MORES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005481-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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