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Processo nº 5055519-03.2022.4.04.7000

ID: 280791276

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055519-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA DE CAMARGO CLÈVE

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MARINA MICHEL DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYARA GUIBOR SPALER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055519-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MAYARA GUIBOR SPALER (OAB PR090458) ADVOGADO(A) : Marina Michel de Macedo (OAB PR036786) …

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Elizete Rebellato Laguna x Estado De Santa Catarina

ID: 328307980

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5055519-76.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE REBELLATO LAGUNA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5055519-76.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5049505-03.2022.4.04.7000

ID: 295041505

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049505-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO RIBAS DE MELO MARTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA BASSOUTO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5049505-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Nelson Aparecido Leite

ID: 329443543

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055713-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NELSON APARECIDO LEITE

Outros

Advogados:

FILIPE DA SILVA DA PALMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5055713-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 17/07/2025.

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Alex Queiroz De Oliveira x Ministério Público Federal e outros

ID: 277130870

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5050475-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEX QUEIROZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

DEBORA SCHINDLER

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DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ARAUJO CABRAL

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LEILANE XAVIER DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5050475-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5055519-48.2024.8.13.0145

ID: 321383221

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5055519-48.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARINA RODRIGUES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CUNHA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Processo nº 5055519-48.2024.8.13.0145

ID: 278137738

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5055519-48.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINA RODRIGUES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CUNHA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 16º andar, torre 2, Con…

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Processo nº 5055519-36.2025.8.21.0001

ID: 322112077

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055519-36.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA VANDAM DE SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055519-36.2025.8.21.0001/RS RELATOR : KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE AUTOR : JULIO CESAR MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA VANDAM DE SOUZA DA SILVA (OAB RS135174) ATO OR…

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Sigilo1 e outros x Sigilo5

ID: 309623991

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049505-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO5

80

Advogados:

RICARDO RIBAS DE MELO MARTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA BASSOUTO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 20…

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Processo nº 5055519-08.2019.4.04.7000

ID: 292778698

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055519-08.2019.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GENY DA CRUZ DENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055519-08.2019.4.04.7000/PR AUTOR : GENY DA CRUZ DENA ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : MAIARA APAZ …

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