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Processo nº 5055727-10.2024.8.13.0702

ID: 276021445

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055727-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ZELIEDE RIBEIRO DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Siomar Andre Isidoro x Estado De Santa Catarina

ID: 328308591

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5055727-60.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIOMAR ANDRE ISIDORO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5055727-60.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/07/2025.

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Gilmar Jose Schelbauer e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 329446090

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5055727-39.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR JOSE SCHELBAUER RS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5055727-39.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5055727-10.2025.4.02.5101

ID: 323037413

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055727-10.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONCALVES FERNANDEZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055727-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCELO GONCALVES FERNANDEZ ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A) : FABIO EDUARDO DA SILV…

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Maria Do Carmo Soares Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283338155

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5055727-07.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ANDIARA MACIEL PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5055727-10.2024.8.13.0702

ID: 338110034

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055727-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ZELIEDE RIBEIRO DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5055727-10.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ZELIEDE RIBEIRO DA COSTA SANTOS CPF: 054.566.826-30 RÉU: BANCO PAULISTA S.A. CPF: 61.820.817/0001-09 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação proposta por ZELIEDE RIBEIRO DA COSTA SANTOS em desfavor de BANCO PAULISTA S.A., ambos qualificados nos autos. Intimada para recolher as custas iniciais, a parte demandante permaneceu inerte ao referido comando. É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. Pelo que dos autos consta, torna-se notória a desídia da parte demandante, pois, mesmo intimada para recolher as custas, até esta data não cumpriu com a diligência que lhe competia. Ressalto, por oportuno, que, deixando de recolher as custas no prazo determinado, o feito deverá ser extinto, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Insta observar, também, que a intimação pessoal da parte, nos termos do §1º, do art. 485, do CPC, somente ocorre na hipótese de abandono de causa, sendo prescindida no caso vertente por tratar-se de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Isto posto, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. A despeito do alegado pela autora na petição retro, pretendendo afastar a incidência das custas processuais, não é despiciendo ressaltar que o cancelamento da distribuição não tem o condão de afastar a incidência do referido encargo, porquanto materializado o fato gerador da obrigação correspondente. Nesse sentido, vem decidindo o e. TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISTRIBUIÇÃO EQUÍVOCA - DESISTÊNCIA - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - IPOSSIBILIDADE - REGIME JURÍDICO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. - O prévio recolhimento das custas e despesas relativas ao ajuizamento da ação constitui providência indispensável para o trâmite regular do processo, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei Estadual nº 14.939/03, sujeitando-se ao regime jurídico de natureza tributária. - A distribuição da demanda por si só cria o fato gerador para incidir a taxa judiciária que tem natureza tributária. - A falta de citação do réu não exime a parte autora do recolhimento das custas processuais, eis que ele decorre da própria quebra da inércia jurisdicional com o ajuizamento da ação, cujo trâmite exigiu o pronunciamento do juízo e o trabalho dos serventuários da justiça. - O cancelamento da distribuição prevista no art. 290 do CPC é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, não tendo o condão de desconstituir os atos jurídicos praticados, tanto que determinará prevenção e incidirão os efeitos de natureza tributária, com a obrigação de pagamento da taxa judiciária. - O recolhimento das custas tem amparo em atividade jurisdicional praticada. O fato de a relação jurídica não ter se completado é questão de ordem procedimental sendo irrelevante para o recolhimento das custas que tem natureza tributária. Ocorrendo o fato gerador nasce a obrigação. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.124903-6/001, Relator(a): Des.(a) Renato Dresch , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/02/0020, publicação da súmula em 14/02/2020) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO - INTIMAÇÃO DA PARTE - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CUSTAS FINAIS - PAGAMENTO DEVIDO. 1. Nos termos do art. 290, CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias. 2. O cancelamento da distribuição não expurga do registro a existência do processo, porque aquele se presta justamente para atestar a existência de um ato; assim, a "propositura da ação" ocorreu e não poderá ser simplesmente apagada, cabendo ao cartório distribuidor opor a informação junto ao registro de que a distribuição foi cancelada. 3. Consoante a Lei Estadual nº 14.939/2003 e o Provimento-Conjunto nº 15/2010 TJMG, as custas finais compreendem atos como registro, publicações, comunicação por meio eletrônico, arquivamento, dentre outros, sendo devidas mesmo no caso de cancelamento da distribuição, pois a máquina judiciária foi movida, ainda que de forma não complexa. 4. Apelo desprovido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.18.024140-8/001, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/11/2018, publicação da súmula em 10/12/2018) Destarte, condeno a autora no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Cumpra-se. Int. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito – Substituto Legal

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Kelly Nascimento Pereira x Banco Triangulo S/A e outros

ID: 299019924

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060771-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KELLY NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO TRIANGULO S/A SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5060771-10.2024.8.13.0702 Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão do feito até o dia …

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Processo nº 5055727-10.2025.4.02.5101

ID: 295485291

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055727-10.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONCALVES FERNANDEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055727-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCELO GONCALVES FERNANDEZ ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A) : FABIO EDUARDO DA SILV…

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Processo nº 5067755-10.2024.8.13.0702

ID: 308368349

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5067755-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MEIRIELE RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5073381-10.2024.8.13.0702

ID: 313640695

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073381-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BATISTA GAUDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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