Resultados para "5055795-57.2024.8.13.0702" – Página 1 de 20

Processo nº 5055795-57.2024.8.13.0702

ID: 292113191

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055795-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ROSA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EIDER REZENDE VILARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055795-57.2024.8.13.0702

ID: 316612257

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055795-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ROSA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EIDER REZENDE VILARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alessandro Antunes Boeira e outros x 4º Colegiado Da Vara Estadual De Organizações Criminosas

ID: 329446588

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5055795-86.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ANTUNES BOEIRA TAMARA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

4º COLEGIADO DA VARA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Outros

Advogados:

TAMARA CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5055795-86.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 17/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliane Muchalsky x Estado De Santa Catarina

ID: 328680670

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5055795-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE MUCHALSKY

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ANELISE SIMAS GRAMS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO TORRES GRAMS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5055795-10.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055795-57.2024.8.13.0702

ID: 255685764

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055795-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ROSA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EIDER REZENDE VILARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5055795-57.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUCIANO ROSA DINIZ CPF: 660.619.701-53 RÉU: ARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CPF: 40.551.907/0001-63 DESPACHO Vistos. O autor requer a citação do réu por meio do aplicativo de mensagens “Whatsapp”. O Superior Tribunal de Justiça considerou possível essa modalidade de citação, mas apenas na espera penal e mediante a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens (STJ, HC 641.877/DF. Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, p. 15.03.2021). Assim, como ainda não foi implementado formalmente no juízo cível esse tipo de procedimento, ainda que houve entendimento jurisprudencial que o permitisse, seria demasiadamente custoso e improvável que se comprovasse assertivamente a identidade do destinatário da mensagem, sem mitigação da Teoria da Ciência Inequívoca, o que tornaria o procedimento nulo. Com efeito, a citação é modalidade de ato de comunicação processual que difere sensivelmente da intimação, seja quanto ao objetivo, quanto aos requisitos, ou quanto aos efeitos. Não obstante, em situações nas quais o oficial de justiça, deliberadamente e adotando os cuidados indispensáveis para validade do ato, dá por citada a pessoa destinatária da mensagem, poderia ser considerada válida a comunicação. Nessa linha, o TJMG tem adotado o entendimento de que somente podem ser praticadas intimações por whatsapp e desde que mediante satisfação de condições específicas, conforme jurisprudência a seguir: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE TROCA INSTANTÂNEA DE MENSAGENS ("WHATSAPP") - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NULIDADE PROCESSUAL - VERIFICADA. Não havendo previsão legal acerca da possibilidade de citação por aplicativo de mensagens, consoante expressa disposição do art. 246, do CPC, não é válido realizá-la. Somente será permitida a utilização do "WhatsApp" para recebimento de atos processuais, nos termos da Portaria Conjunta n. 1109/PR/2020 deste TJMG, caso a parte tenha aderido e dado sua autorização. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.008848-8/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurélio Ferrara Marcolino , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/02/2023, publicação da súmula em 17/02/2023. Diante disso, indefiro o requerimento de citação por whatsapp. No mais, tendo em vista a frustração da citação do réu, bem como ausência de tempo hábil para a indicação do endereço atualizado da parte, redesigne-se a audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2025. Após, intime-se o autor para indicar o endereço correto da parte ré, sob pena de extinção. Anota-se o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thayler Silveira Alves x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 256748581

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900250-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THAYLER SILVEIRA ALVES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MACIEL BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 6900250-57.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: THAYLER SIL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rumo Malha Sul S.A x Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt

ID: 317743389

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055795-34.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

80

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

William Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283341316

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5055795-54.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055795-57.2025.4.02.5101

ID: 320192584

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5055795-57.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PLASTEC DE FRIBURGO IND E COM DE PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GONCALVES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055795-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : PLASTEC DE FRIBURGO IND E COM DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) ATO ORDINATÓRIO DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ednaldo Matos x Ailton Moreira Da Silva

ID: 321258315

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055795-20.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO MATOS

Polo Passivo:

AILTON MOREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME SILVIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMARGOS COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 192 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes