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Processo nº 5056587-22.2021.4.04.7000

ID: 277325043

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056587-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056587-22.2021.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA REQUERENTE : JOSE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELISANDRE MARIA BEIRA …

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Processo nº 5056587-17.2024.4.04.7000

ID: 338669372

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056587-17.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO NEURI MACHADO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056587-17.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO NEURI MACHADO SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN (OAB PR022745) ADVOGADO(A) : VITOR MARCELO DE ANDR…

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Patricia Silveira Almeida x Supermercado Gonzaga Ltda

ID: 261983780

Tribunal: TRT20 Órgão: Vara do Trabalho de Itabaiana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000139-56.2025.5.20.0013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SILVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GONZAGA LTDA

Notificação

Advogados:

LINCOLN ALEXSANDER OLIMPIO ROCHA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MIQUEIAS OLIVEIRA DAS GRACAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA 0000139-56.2025.5.20.0013 : PATRICIA SILVEIRA ALMEIDA : SUPERMERCADO GONZAGA LTDA…

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Patricia Silveira Almeida x Supermercado Gonzaga Ltda

ID: 261983802

Tribunal: TRT20 Órgão: Vara do Trabalho de Itabaiana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000139-56.2025.5.20.0013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SILVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GONZAGA LTDA

Notificação

Advogados:

LINCOLN ALEXSANDER OLIMPIO ROCHA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MIQUEIAS OLIVEIRA DAS GRACAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA 0000139-56.2025.5.20.0013 : PATRICIA SILVEIRA ALMEIDA : SUPERMERCADO GONZAGA LTDA…

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Processo nº 5056587-08.2024.8.13.0024

ID: 260704788

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5056587-08.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA COLLEN RIVERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MOREIRA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA BOTREL CALIXTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5056587-08.2024.8.13.0024 REQUERENTE: MARIA SILVIA COLLEN RIVERES CPF: 385.188.646-15 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vistos, etc. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos no ID 10377557513, suscitando a existência de vícios na sentença de ID 10371598852. Os embargos de declaração são tempestivos, eis que interpostos no quinquídio legal. Deles conheço, nos termos dos art. 48 e 49, ambos da Lei 9.099/95. Conforme determina o artigo 48, acima mencionado, com a redação do artigo 1.064 CPC/2015, "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão, nos casos previstos no Código de Processo Civil". Assim, os embargos de declaração passam a ser cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão, bem como para corrigir erro material (artigo 1.022 CPC/2015). Analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado, eis que se encontra devidamente clara e fundamentada, sendo este juízo livre para apreciar as provas e formar seu convencimento, tendo motivado sua decisão com os embasamentos legais e jurídicos cabíveis; os vícios suscitados inexistem. Com efeito, o que pretende a embargante é a reapreciação da sentença, com a consecutiva modificação do julgado, o que somente pode ser alcançado em sede recursal adequada. Ante o exposto, REJEITO o recurso de embargos de declaração interposto, MANTENDO INTEGRALMENTE a decisão. Sem custas e honorários. Publique. Intimem-se. Belo Horizonte, 7 de abril de 2025 MARINA MARINHO E FIGUEIREDO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5056587-08.2024.8.13.0024 REQUERENTE: MARIA SILVIA COLLEN RIVERES CPF: 385.188.646-15 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 7 de abril de 2025 PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5056587-21.2025.8.21.0001

ID: 302847440

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5056587-21.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONNECTBE CONTABILIDADE PROATIVA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056587-21.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONNECTBE CONTABILIDADE PROATIVA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA (OAB RS093651) ATO ORDINATÓRIO Diga a par…

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Processo nº 0000737-98.2025.8.26.0075

ID: 297679007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000737-98.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECçãO DO PARANá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KLYSMANN NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000737-98.2025.8.26.0075 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5031367-22.2021.4.04.7000 - 5ª Vara Federal- Subseção Judiciária de Curitiba- Paraná) - Ordem dos Advogados do Brasil - Se…

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Processo nº 5056587-21.2025.8.21.0001

ID: 329858679

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5056587-21.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONNECTBE CONTABILIDADE PROATIVA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056587-21.2025.8.21.0001/RS RELATOR : ALEXANDRE TREGNAGO PANICHI EXEQUENTE : CONNECTBE CONTABILIDADE PROATIVA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA (OAB …

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Processo nº 0000737-98.2025.8.26.0075

ID: 293393628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000737-98.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECçãO DO PARANá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KLYSMANN NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000737-98.2025.8.26.0075 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5031367-22.2021.4.04.7000 - 5ª Vara Federal- Subseção Judiciária de Curitiba- Paraná) - Ordem dos Advogados do Brasil - Se…

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Processo nº 5056587-45.2024.4.02.5101

ID: 315264081

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5056587-45.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KEILA ANDREZA ROCHA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056587-45.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : KEILA ANDREZA ROCHA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB RJ224125) SENTENÇA Ante o exposto, CO…

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