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Processo nº 5056593-07.2024.8.24.0930

ID: 306447629

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5056593-07.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5056593-07.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO MELILLO (OAB SP076940) ATO ORDINATÓRIO…

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Juliana Van De Sande Lee x Estado De Santa Catarina

ID: 331025868

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056593-68.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA VAN DE SANDE LEE

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5056593-68.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 19/07/2025.

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Processo nº 5056593-15.2024.4.04.7100

ID: 301108554

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056593-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO WIONCZAK FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATHALY LOYOLA DOMANSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056593-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : TIAGO WIONCZAK FREITAS ADVOGADO(A) : NATHALY LOYOLA DOMANSKI DOS SANTOS (OAB PR118344) SENTENÇA Ante o exposto, acolho …

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Processo nº 5056593-49.2023.8.13.0024

ID: 310751649

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056593-49.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA PSICOMEDIC LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5056593-28.2025.8.21.0001

ID: 329351751

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5056593-28.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEIMAR FIGUEREDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HERON HOFFERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5056593-28.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : CLEIMAR FIGUEREDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : HERON HOFFERBER (OAB RS128002) SENTENÇA III - Em face do ex…

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Processo nº 5056593-82.2022.4.03.6301

ID: 343654669

Tribunal: TRF3 Órgão: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5056593-82.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CLELIA DE FATIMA OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5056593-82.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5056593-82.2022.4.03.6301 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: CLELIA DE FATIMA OLIVEIRA E SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO - SP432105-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5056593-82.2022.4.03.6301 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: CLELIA DE FATIMA OLIVEIRA E SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO - SP432105-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos dos artigos 38 e 46 da Lei nº 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5056593-82.2022.4.03.6301 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: CLELIA DE FATIMA OLIVEIRA E SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO - SP432105-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO 1. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa (BPC/LOAS), com fixação da data de início do benefício (DIB) em 31/05/2023, data do laudo social. Condenou-se o INSS ao pagamento das prestações vencidas desde então, com tutela antecipada deferida e justiça gratuita concedida (ID 284156959). 2. Insurge-se a parte autora exclusivamente contra a fixação da DIB, pleiteando o reconhecimento do direito ao recebimento do benefício desde a data do requerimento administrativo (DER), ocorrido em 20/05/2022, sustentando que a situação de vulnerabilidade social já estava presente naquele momento (ID 284156961). 3. Não foram apresentadas contrarrazões pelo INSS. 4. A sentença comporta parcial reforma. A parte autora, nascida em 30/01/1957, comprovou o requisito etário (ID 284156881). A controvérsia recursal cinge-se à definição da DIB. O estudo social evidenciou a situação de vulnerabilidade social e ausência de meios de subsistência desde antes da sua formalização (ID 284156946). 5. Fixação da DIB: No caso concreto, o laudo socioeconômico, datado de 31/05/2023, confirmou a precariedade das condições de vida da autora (ID 284156946). Considerando que o grupo familiar e o endereço da requerente permaneceram os mesmos desde o requerimento administrativo, presume-se que as condições socioeconômicas desfavoráveis constatadas no estudo social também estavam presentes à época da DER (ID 284156934). Inexistindo elementos que demonstrem alteração significativa na composição familiar ou na renda entre maio de 2022 e maio de 2023, é cabível a retroação da DIB à data do requerimento administrativo. 6. Conclusão: Presentes os requisitos legais para a concessão do benefício assistencial ao idoso (art. 203, V, da CF e art. 20 da Lei 8.742/93), com base no conjunto probatório, impõe-se a reforma parcial da sentença para fixar a DIB na DER (20/05/2022, cf, ID 284156934). 7. Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para reformar parcialmente a sentença e fixar a data de início do benefício assistencial ao idoso (DIB) em 20/05/2022 (DER), mantendo-se os demais termos da sentença, inclusive quanto à tutela antecipada e aos parâmetros de atualização dos valores devidos. Sem condenação em honorários, dada a inexistência de recorrente vencido (art. 55, Lei 9.099/95). É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5056593-82.2022.4.03.6301 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: CLELIA DE FATIMA OLIVEIRA E SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO - SP432105-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Ementa dispensada, nos termos dos artigos 38 e 46 da Lei nº 9.099/1995. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCIO AUGUSTO DE MELO MATOS

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Processo nº 5056593-28.2025.8.21.0001

ID: 302537447

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5056593-28.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEIMAR FIGUEREDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERON HOFFERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5056593-28.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : CLEIMAR FIGUEREDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : HERON HOFFERBER (OAB RS128002) ATO ORDINATÓRIO Digam as par…

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Processo nº 5056593-05.2024.8.24.0090

ID: 293666036

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5056593-05.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5056593-05.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : MARCO AURELIO PINHEIRO ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO…

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Felipe Letsch x Banco Do Brasil S.A.

ID: 281003223

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056593-12.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE LETSCH

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056593-12.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Marcelo Elias Naschenweng AUTOR : FELIPE LETSCH ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDIN…

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Processo nº 5056593-62.2024.8.21.0001

ID: 332635982

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056593-62.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DA ROSA TEIXEIRA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056593-62.2024.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIA HELENA CAMERIN AUTOR : JANAINA DA ROSA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) ATO ORDINATÓRIO Int…

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