Resultados para "5056970-86.2025.4.02.5101" – Página 1 de 64

Banco Bmg S.A x Evando Luiz Da Silva

ID: 333007805

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5056970-18.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

EVANDO LUIZ DA SILVA

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GIULIANE GRAZIELE DA SILVA AMARAL

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PAULO OMAR PALHANO

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Processo 5056970-18.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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William Damasco Pereira x Estado De Santa Catarina

ID: 332302242

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056970-39.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DAMASCO PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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PRISCILLA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DA SILVA

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LARISSA NATALI PAVARIN CORREA

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Processo 5056970-39.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5056970-83.2022.8.13.0079

ID: 259322886

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5056970-83.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5056970-09.2019.8.21.0001

ID: 312327001

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5056970-09.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO HOFFMANN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5056970-09.2019.8.21.0001/RS RÉU : MARCELO HOFFMANN ADVOGADO(A) : CASSYUS DE CAMARGO PONTES (OAB RS122096) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a promoção ministeri…

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Lilian Aparecida Domingos x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 277470266

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5056970-83.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN APARECIDA DOMINGOS

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROCK ANGELO BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5…

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Processo nº 5056970-86.2025.4.02.5101

ID: 296096472

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056970-86.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NECI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056970-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : NECI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pel… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056970-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : NECI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento sumaríssimo ajuizada por NECI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão de seu contrato de financiamento habitacional e devolução dos valores pagos em excesso. Do pedido de Tutela de Urgência. Analisando os autos, observo que, a despeito da argumentação autoral, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, sendo necessária ao menos a formação do contraditório para que, assim, a parte ré possa esclarecer os fatos narrados na inicial. De outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, estando ausente o periculum in mora . Assim, neste cenário inicial, mostra-se prematura a concessão da tutela requerida, ainda mais porque a pretensão de urgência poderá ser analisada após o contraditório. Isto posto, indefiro por ora a tutela de urgência requerida. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto. Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré. Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.

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Neci De Albuquerque Rodrigues x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 325123714

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056970-86.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NECI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056970-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : NECI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056970-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : NECI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento sumaríssimo ajuizada por NECI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão de seu contrato de financiamento habitacional e devolução dos valores pagos em excesso. Do pedido de Tutela de Urgência. Analisando os autos, observo que, a despeito da argumentação autoral, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, sendo necessária ao menos a formação do contraditório para que, assim, a parte ré possa esclarecer os fatos narrados na inicial. De outra sorte, tampouco se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, estando ausente o periculum in mora . Assim, neste cenário inicial, mostra-se prematura a concessão da tutela requerida, ainda mais porque a pretensão de urgência poderá ser analisada após o contraditório. Isto posto, indefiro por ora a tutela de urgência requerida. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto. Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré. Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.

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Mayara Tavares Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335224456

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075012-86.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA TAVARES RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA

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Processo 5075012-86.2025.4.02.5101 distribuido para Central de Perícias - Capital na data de 24/07/2025.

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Eduardo Nunes Dos Santos x União - Fazenda Nacional

ID: 333009387

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074042-86.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5074042-86.2025.4.02.5101 distribuido para 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

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Carlos Alberto De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333007379

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073945-86.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO JOSE DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5073945-86.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

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