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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Julio Minoru Higashi

ID: 282610514

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057325-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JULIO MINORU HIGASHI

Outros

Advogados:

MARCELA PEGORARO

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LUCIA SOMBRIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5057325-10.2021.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 27/05/2025.

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Zelia Natane Oliveira Sodre x Estado De Santa Catarina

ID: 333143869

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5057325-49.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA NATANE OLIVEIRA SODRE

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

VANDERLEI DOMINGOS MEOTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5057325-49.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5057325-33.2024.4.02.5101

ID: 272996697

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057325-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUAN FERREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057325-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JUAN FERREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) SENTENÇA NÃO CONHEÇO OS PR…

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Processo nº 5057325-90.2024.8.24.0023

ID: 295483527

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5057325-90.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA DOS SANTOS SOARES ELI DA SILVA LUIS MACHADO MAURO JUNIOR DA LUZ LINDNER OLAIR JORGE ECKARDT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL PRUDENCIO PEREIRA

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LEONARDO PEREIRA MARTINS DE ESPINDOLA

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5057325-90.2024.8.24.0023/SC RÉU : CARLA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIRA MARTINS DE ESPINDOLA (OAB SC064342) RÉU : ELI DA SILVA ADVOGADO(A) : … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5057325-90.2024.8.24.0023/SC RÉU : CARLA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIRA MARTINS DE ESPINDOLA (OAB SC064342) RÉU : ELI DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIRA MARTINS DE ESPINDOLA (OAB SC064342) RÉU : MAURO JUNIOR DA LUZ LINDNER ADVOGADO(A) : RAFAEL PRUDENCIO PEREIRA (OAB SC052070) RÉU : OLAIR JORGE ECKARDT ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIRA MARTINS DE ESPINDOLA (OAB SC064342) RÉU : LUIS MACHADO ADVOGADO(A) : RAFAEL PRUDENCIO PEREIRA (OAB SC052070) DESPACHO/DECISÃO DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR . Considerando-se a renúncia informada no processo 5057325-90.2024.8.24.0023/SC, evento 1744, PET1 , para representar os interesses dos acusados CARLA DOS SANTOS SOARES , ELI DA SILVA e OLAIR JORGE ECKARDT , nos termos do artigo 263 do CPP, nomeio defensor na pessoa do advogado Rodrigo Cordeiro (OAB/SC 34.354) o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, doravante, assumir a defesa dos referidos acusados. Apesar da previsão legal contida no art. 370, §4º, do CPP, determino que a intimação do defensor nomeado seja realizada por meio eletrônico, tal qual estabelecido no art. 5º da Lei 11.419/2006. Os honorários serão arbitrados oportunamente, após a prática dos atos processuais. DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Tendo em vista que o defensor Leonardo Pereira Martins de Espíndola (OAB/SC 64.342) cumpriu com seu mister e por se tratar de dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e que o advogado que regularmente cumpre esse munus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1º, do EOAB), cabível o arbitramento dos respectivos honorários, inclusive em face do previsto no art. 2º, II, da Lei Complementar de Santa Catarina n. 188/1999 e Resolução CM n. 5 de abril de 2019. Quanto ao valor dos honorários, vê-se que a mencionada Resolução fixou os valores para remunerar os serviços advocatícios prestados em face da nomeação judicial levando em conta a espécie do processo, seu procedimento e o ato praticado – mais ou menos complexos –, o que se apanha do seu Anexo Único, cujos limites devem ser observados doravante, pois do contrário não poderão ser pagos com recursos do FAJ – Fundo de Acesso à Justiça (art. 8º da Resolução CM n. 5 de abril de 2019). De igual modo, observo que a tabela de valores foi alterada pela Resolução CM 05/2023. Assim, tratando-se de prática de ato isolado em processo de natureza criminal, a teor do disposto no art. 8º, § 3º, da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, assim como na última resolução a tratar do tema, a CM n. 5/2023, fixo os honorários em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em razão do defensor Leonardo Pereira Martins de Espíndola (OAB/SC 64.342) ter apresentado resposta à acusação em favor dos acusados CARLA DOS SANTOS SOARES , ELI DA SILVA e OLAIR JORGE ECKARDT ( processo 5057325-90.2024.8.24.0023/SC, evento 1662, DEFESA PRÉVIA1 , processo 5057325-90.2024.8.24.0023/SC, evento 1663, DEFESA PRÉVIA1 e processo 5057325-90.2024.8.24.0023/SC, evento 1664, DEFESA PRÉVIA1 ). Intime-se o advogado nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte declaração informando que não receberá os honorários, ora arbitrados, por outros meios, declaração esta indispensável para ser possível solicitar o pagamento. Com a juntada da declaração, solicite-se o pagamento ao defensor nomeado (arts. 6º e 9º, inc. II, da Resolução CM nº 05 de abril de 2019). DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA ENQUANTO SE AGUARDA O DECURSO DO PRAZO PARA CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. No processo 5057325-90.2024.8.24.0023/SC, evento 1719, PROMOÇÃO1 , o órgão ministerial solicitou a concessão de prazo de 90 (noventa) dias, para a realização das tratativas administrativas necessárias à formalização do acordo de não percussão penal em prol dos acusados LUIS MACHADO , ELI DA SILVA e OLAIR JORGE ECKARDT . É salutar, portanto, por razões de conveniência processual, que se cancele a audiência instrutória designada para esta data. Decorrido o prazo, caso não seja apresentado acordo para homologação por este Juízo, intime-se o Ministério Público para que se manifeste a respeito. Dê-se ciência às partes, com urgência.

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Processo nº 5057325-33.2024.4.02.5101

ID: 324840882

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057325-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUAN FERREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057325-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JUAN FERREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) ATO ORD…

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Residencial Geranio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 312690869

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087589-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL GERANIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MATHEUS BUCH DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5087589-10.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RESIDENCIAL GERANIO ADVOGADO(A) : MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SE…

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Processo nº 5057325-33.2024.4.02.5101

ID: 304058877

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057325-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUAN FERREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057325-33.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO REQUERENTE : JUAN FERREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUN…

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Processo nº 5057325-51.2025.8.24.0930

ID: 296256863

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5057325-51.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5057325-51.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Leandro Katscharowski Aguiar AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS…

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Processo nº 5057325-33.2024.4.02.5101

ID: 295644562

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057325-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUAN FERREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057325-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JUAN FERREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) ATO ORD…

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Processo nº 5057325-90.2024.8.24.0023

ID: 295253628

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5057325-90.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELI DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO PEREIRA MARTINS DE ESPINDOLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5057325-90.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00060913520178240045/SC) RELATOR : Elleston Lissandro Canali RÉU : ELI DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO PER…

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