Resultados para "5058441-17.2022.4.04.7000" – Página 1 de 9

Rute Cipriano Lira x Jair Rodrigues Lima

ID: 337657424

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5058441-69.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RUTE CIPRIANO LIRA

Polo Passivo:

JAIR RODRIGUES LIMA

Outros

Advogados:

LEONIDAS PEREIRA

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RAUL CIVINSKI DE SOUZA

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DAVI CESAR DA SILVA

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DANIEL KRIEGER

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Processo 5058441-69.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 28/07/2025.

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Henrique Magalhaes Neubert Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 309017533

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053688-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MAGALHAES NEUBERT SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

LUCIANA CRISTINA LINHARES NEVES

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MAYARA BARBOSA STAINE

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Processo 5053688-17.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 25/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 261360147

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024685-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LEIA DE FARIA GEFER COSTA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

VANESSA LIRIO COUTINHO

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ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

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MAYARA FERRAZ DE LIMA

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Processo 5024685-17.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 24/04/2025.

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Orilda De Jesus Pereira Ansak x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329443380

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS4 (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5045152-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ORILDA DE JESUS PEREIRA ANSAK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSANEA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

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RENAN MORDEZIM

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PAULO RICARDO FERREIRA

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Processo 5045152-17.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS4 (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 17/07/2025.

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Elzita Do Carmo Vieira x Banco Pan S.A.

ID: 292049177

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5058441-08.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELZITA DO CARMO VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

GERALDO DAS MERCES MARTINS

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5058441-17.2022.4.04.7000

ID: 311005403

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058441-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OGESIO DOMINGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

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Apelação Cível Nº 5058441-17.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5058441-17.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : OGESIO DOMINGUES FERREIRA… Apelação Cível Nº 5058441-17.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5058441-17.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : OGESIO DOMINGUES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. Extinção sem resolução de mérito. SENTENÇA MANTIDA. atividades especiais. RUÍDO. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. FUMOS METÁLICOS. EFICÁCIA DE EPI. SERRALHEIRO. ENQUADRAMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. ruído. metodologia de aferição. dosimetria. tutela ESPECÍFICA. 1. Nos termos da Súmula 149 do STJ, não se admite prova exclusivamente testemunhal para comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário. 2. Diante da deficiência probatória, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito no ponto, assegurando a possibilidade de formulação de novo requerimento administrativo devidamente instruído e, se necessário, o ajuizamento de nova ação, na forma do Tema 629/STJ. 3. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 4. Os fumos metálicos, também chamados de fumos de solda , integram a lista de agentes cancerígenos constantes no Anexo da Portaria Interministerial nº 09, dos Ministérios do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social, (LINACH), de 07/10/2014. Embora não constem no Grupo 1, da LINACH, os fumos de solda foram reclassificados pela IARC ( International Agency for Research on Cancer , órgão da Organização Mundial da Saúde), do grupo 2B (possivelmente carcinogênicos) para o 1 (agentes carcinogênicos confirmados para humanos), o que torna aplicável o disposto no art. 68, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, sendo suficiente a análise qualitativa da exposição. 5. Assim, uma vez comprovada a exposição a um dos agentes nocivos elencados como reconhecidamente cancerígenos no Anexo da Portaria Interministerial nº 09, de 07/10/2014, tais como a sílica e os fumos metálicos, deve ser reconhecida a especialidade do respectivo período, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho do segurado, sendo irrelevante o uso de EPI ou EPC. 6. A utilização de EPI não afasta a especialidade do labor, pois é presumida a sua ineficácia em relação agentes cancerígenos. 7. A exposição a radiações não-ionizantes (solda) é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 8. A utilização de EPI não afasta a especialidade do labor em relação a agentes cancerígenos. 9. É pacífica nesta Corte a orientação de que as atividades de serralheiro e torneiro mecânico, exercidas até 28-4-1995, são passíveis de enquadramento por categoria profissional por analogia a esmerilhadores, cortadores de chapa a oxiacetileno e soldadores (código 2.5.3 do Anexo II do Decreto 83.080/1979). (TRF4, AC 5003611-22.2018.4.04.7104, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 10/09/2020). 10. Ainda, a Terceira Seção desta Corte, concluiu que: Presume-se que o segurado estava exposto aos agentes nocivos pelo simples exercício da profissão. Tal fato, aliás, explica porque, nos casos de enquadramento por atividade profissional, a especialidade do labor pode ser provada pelo simples registro do contrato na CTPS, eis que esta é, por excelência, o documento onde se faz constar a ocupação a ser desenvolvida pelo empregado. (TRF - 4ª Região. EINF nº 2000.70.00.0304570/PR, Relator Des. Fed. Paulo Afonso Brum Vaz, Terceira Seção, julgamento em 12-02-2003). 11. O limite de tolerância para ruído é de 80 dB(A) até 05/03/1997, de 90 dB(A) de 06/03/1997 a 18/11/2003, e de 85 dB(A) a partir de 19/11/2003. 12. O dosímetro é um medidor de nível de pressão sonora proposto para medir a exposição ao ruído de uma pessoa por determinado período de tempo, e não de modo pontual, como o decibelímetro. Assim, o nível medido por dosímetro traduz a média ponderada de ruído, conforme NR-15. 13. Se a técnica/metodologia mencionada no PPP for "dosimetria" ou "áudio dosimetria", deve-se considerar de acordo com a NR-15 e com a NHO 01, de onde o conceito e o cálculo da dose de ruído é extraído. O próprio Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS tem esse entendimento, conforme se extrai de seu Enunciado n.º 13, III: "A partir de 1º de janeiro de 2004, para a aferição de ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização da técnica/metodologia contida na Norma de Higiene Ocupacional 01 (NHO – 01) da FUNDACENTRO ou na NR-15, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, vedada e medição pontual, devendo constar no PPP o nível de ruído em Nível de Exposição Normalizado – NEN ou a técnica/metodologia 'dosimetria' ou 'áudio dosimetria'." 14. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação do INSS e dar-lhe parcial provimento, conhecer da apelação da parte autora e dar-lhe parcial provimento e determinar, de ofício, a implantação do benefício concedido via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5037101-17.2022.4.04.7000

ID: 320969608

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037101-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RWB INCORPORADORA EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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TIAGO WEKERLIN MOROZOWSKI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037101-17.2022.4.04.7000/PR RÉU : RWB INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A) : TIAGO WEKERLIN MOROZOWSKI (OAB PR055247) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 101.1

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Processo nº 5015373-17.2022.4.04.7000

ID: 334217865

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015373-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JEAN PIERRE CLAUDINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015373-17.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JEAN PIERRE CLAUDINO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios tempe…

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Thamiris Rodrigues De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 308718434

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058441-79.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THAMIRIS RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058441-79.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : THAMIRIS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) RÉU : CAIXA ECONÔ…

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Processo nº 5058441-92.2025.8.24.0930

ID: 297029447

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058441-92.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA GROSSKOPF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5058441-92.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ELIANE APARECIDA GROSSKOPF ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prorrogação requerida…

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