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Processo nº 5059108-32.2024.4.04.7000

ID: 298622747

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059108-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA TEREZINHA NAVARINI VALANDRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BOLIVAR NUNES DE VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059108-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JUSSARA TEREZINHA NAVARINI VALANDRO ADVOGADO(A) : BOLIVAR NUNES DE VARGAS (OAB RS122434) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento…

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Processo nº 5059108-32.2024.4.04.7000

ID: 312531799

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059108-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA TEREZINHA NAVARINI VALANDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BOLIVAR NUNES DE VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059108-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JUSSARA TEREZINHA NAVARINI VALANDRO ADVOGADO(A) : BOLIVAR NUNES DE VARGAS (OAB RS122434) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059108-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JUSSARA TEREZINHA NAVARINI VALANDRO ADVOGADO(A) : BOLIVAR NUNES DE VARGAS (OAB RS122434) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da controvérsia a respeito da condição de saúde do autor e do seu enquadramento no rol taxativo da isenção tributária prevista na legislação, defiro o pedido de produção de prova pericial, determinando (eventos 18 e 28): 1.1. A realização de perícia médica (presencial) para comprovar a alegada cardiopatia grave, prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, mediante a nomeação de médico cardiologista pela Central de Perícias e Conciliações (CPCON). Na ausência de médico cardiologista, a perícia poderá ser realizada por médico clínico geral. Os honorários periciais serão fixados pelo Juiz Coordenador da Central de Perícias. 1.2. A intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias , indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos. 1.3. Que, além dos quesitos apresentados pelas partes, o perito responda aos seguintes quesitos deste Juízo: a) A condição atual que acomete o autor enquadra-se na previsão contida no artigo 6º, XIV, da Lei n. 7.713/88, ou seja, pode ser considerada cardiopatia grave, conforme diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia? Para tanto, deverá o perito considerar as informações e os documentos contidos no processo, bem como eventuais outros documentos apresentados pela parte. b) Em caso positivo, a partir de que data o autor pode ser considerado portador de cardiopatia grave? c) Em caso negativo, é possível afirmar que, em algum momento, o autor já apresentou um quadro de cardiopatia grave? Em caso afirmativo, a partir de que data? 1.4. A remessa do processo, no momento oportuno, à Central de Perícias e Conciliações, para que seja providenciado o agendamento da perícia judicial a ser realizada por médico especialista, momento em que deverá ser dado cumprimento, pela Secretaria deste Juízo, ao contido no item 1.5 do Anexo Único do Provimento n. 171/2025 do TRF4. 1.5. A disponibilização, pela parte autora, de todos os exames e laudos em seu poder que atestem a condição descrita na inicial, para análise do perito. 1.6. A intimação das partes para ciência assim que informada a data de realização da perícia. 1.7. A intimação das partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias , assim que anexado o laudo pericial. 2. Por fim, nada mais sendo requerido, registre-se para a prolação de sentença.

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Wivian Klotz Batista x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 324589388

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056489-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WIVIAN KLOTZ BATISTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

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JANETE SANTIN

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Processo 5056489-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 11/07/2025.

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Luttyane Laurindo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 339032280

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022830-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUTTYANE LAURINDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022830-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 29/07/2025.

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Eliton Marcos Amaral x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295042594

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057265-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELITON MARCOS AMARAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5057265-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Anderson Jose Tres x Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr

ID: 293674563

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005952-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE TRES

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA VITORIA KALED COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005952-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 07/06/2025.

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Raquel Fabiane Roscoff Fonseca x Estado Do Paraná e outros

ID: 314431135

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034955-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FABIANE ROSCOFF FONSECA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE BRASIL THOMAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034955-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5000326-32.2024.4.04.7000

ID: 327523545

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000326-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PAULO ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000326-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROBERTO PAULO ALMEIDA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA 3. Dispositivo

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Processo nº 5030396-32.2024.4.04.7000

ID: 319506372

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5030396-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO APARECIDO ROSSEGALLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRO APARECIDO ROSSEGALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5030396-32.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : ALESSANDRO APARECIDO ROSSEGALLI ADVOGADO(A) : ALESSANDRO APARECIDO ROSSEGALLI (OAB PR068751) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcede…

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Processo nº 5058720-32.2024.4.04.7000

ID: 280435250

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058720-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDEIR FRANCISCO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058720-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDEIR FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre …

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