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Processo nº 5060015-40.2021.4.02.5101

ID: 301160557

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5060015-40.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE PAULA FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5060015-40.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE : ALBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) AT…

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Processo nº 5060015-40.2021.4.02.5101

ID: 294700296

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5060015-40.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE PAULA FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060015-40.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concord…

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Processo nº 5060015-40.2021.4.02.5101

ID: 322626310

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5060015-40.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE PAULA FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060015-40.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) DESPACHO/DECISÃO I - No evento 118, con… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060015-40.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) DESPACHO/DECISÃO I - No evento 118, consta noticia do falecimento do autor. Portanto, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia legível dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF dos habilitandos, informação do grau de parentesco, declaração de próprio punho da existência ou não de mais herdeiros etc) e procuração. Ressalto que, para a sucessão processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 110 c/c 687 a 692 do CPC. Esclareço que, embora o art. 110 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a sucessão processual dar-se-á pelo seu espólio ou por seus sucessores legais, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que essa sucessão deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista (hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário), a sucessão processual dar-se-á pelos seus sucessores legais (viúva e/ou todos os herdeiros necessários), que deverão juntar, individualmente, declaração de próprio punho sobre a existência ou não de mais herdeiros. Decorrido o prazo in albis , dê-se baixa no processo. II - Não há como considerar, neste feito, o contrato de honorários do evento 98 para fins de destaque de valores devidos à parte autora, uma vez que um dos contratantes é pessoa falecida . Inclusive, havendo a morte do constituinte, os débitos e créditos passam automaticamente ao patrimônio do espólio. Com o óbito, cessa o contrato de representação pactuado entre autor e seu patrono, assim como os pactos adjacentes, tais como o contrato de honorários advocatícios, tal como preceituam o artigos 607 e 682, II, do Código Civil. Assim, cessam os efeitos deles decorrentes a partir do óbito, mas não se apagam ou tornam-se nulos os atos praticados antes de sua ocorrência. Saliento, contudo, que o(a) advogado(a) poderá pleitear, habilitar e discutir os seus direitos relativos aos honorários contratuais na via própria, em ação específica, a ser movida contra eventuais sucesssores/herdeiros, mediante contraditório e ampla defesa. Alternativamente, poderá acostar contrato de honorários celebrado com eventuais herdeiros .

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Luiz Henrique Epifanio Campos x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 275668648

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060015-35.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE EPIFANIO CAMPOS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA DRUMMOND BARRETO

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THALES PEREIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Roseli Rosa Albino x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 315190023

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060015-87.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI ROSA ALBINO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5060015-87.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ROSELI ROSA ALBINO ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIME…

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Processo nº 5060015-35.2024.4.02.5101

ID: 333858100

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060015-35.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DE ASSIS NEVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060015-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIS DE ASSIS NEVES ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 49: À parte…

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Processo nº 5060015-35.2024.4.02.5101

ID: 308916523

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060015-35.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DE ASSIS NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060015-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIS DE ASSIS NEVES ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARC…

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Processo nº 5060015-11.2025.8.21.0001

ID: 316457662

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5060015-11.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JUNIO CORREA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARINA DEOLINDA DA SILVA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5060015-11.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50115093820248210001/RS) RELATOR : ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA EMBARGANTE : CLAUDIO JUNIO CORREA PEREIRA ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5083877-40.2021.4.02.5101

ID: 341729560

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5083877-40.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADAO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MIGUEL DOS SANTOS GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083877-40.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : ADAO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A) : MIGUEL DOS SANTOS GOMES (OAB RJ090815) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 48…

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Processo nº 5075826-40.2021.4.02.5101

ID: 341729130

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075826-40.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075826-40.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : FERNANDA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GABRIEL PADÃO GARCIA CAMPOS (OAB SP341171) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no…

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