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ID: 328952943

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5060079-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LUCIANO FERREIRA LOUREIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LOUISE DUARTE LOUREIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5060079-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: GLAUCIO L… AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5060079-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: GLAUCIO LUIZ OLIVEIRA DE CAMPOS RÉU: RAFAEL DA SILVA CUSTODIO RÉU: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA EDITAL Nº 510016713068 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS A Dra. Rosangela Lucia Martins, Juiza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Ação Civil de Improbidade Administrativa nº. 5060079-16.2022.4.02.5101, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GLAUCIO LUIZ OLIVEIRA DE CAMPOS, RAFAEL DA SILVA CUSTODIO e ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, filho de Josete Costa de Souza e Francisco Leão de Souza, inscrito no MF sob o CPF nº. 009.220.497-00, para ciência do despacho proferido (evento 138) conforme abaixo transcrito: "Intime-se o MPF quanto à decisão proferida no evento 117, DOC1, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, intimem-se as partes, para alegações finais, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Na oportunidade, tendo em vista a extensão do conjunto probatório e o dever de cooperação estatuído no art.6º do Código de Processo Civil, devem as partes indicar objetivamente os elementos de prova aptos a corroborar suas alegações, inclusive com a devida localização nos autos (Evento, anexo, fls. etc.). Atente a Secretaria à disposição do art.183 do Código de Processo Civil, e, se for o caso, à do artigos 186 do mesmo diploma legal. Apresentadas as alegações finais pelas partes, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art.17, § 4º, da Lei n.º 8.429/92 c/c art.179, inciso I, do Código de Processo Civil, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias em dobro (CPC, Art.180) Apresentadas as alegações finais e o parecer ministerial, e não havendo outros requerimentos, venham-me conclusos para sentença." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico por meio do Sistema E-proc (https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/), e, tendo em vista tratar-se de processo com Segredo de Justiça, faz-se necessária prévia autorização do Juízo para acesso às peças; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: 11vf@jfrj.jus.br). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/07/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dra. Rosangela Lucia Martins, Juiza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.

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Processo nº 5060079-71.2023.8.13.0079

ID: 323937553

Tribunal: TJMG Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5060079-71.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5060079-71.2023.8.13.0079

ID: 297934546

Tribunal: TJMG Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5060079-71.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5060079-71.2023.8.13.0079

ID: 283235492

Tribunal: TJMG Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5060079-71.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5060079-11.2024.8.13.0702

ID: 291307212

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060079-11.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA FACHIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA VANESSA DE OLIVEIRA SILVA

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VINICIUS COSTA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Conceicao Aparecida Fachin x Aparecida Malaquias De Queiroz e outros

ID: 332527271

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060079-11.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA FACHIN

Polo Passivo:

APARECIDA MALAQUIAS DE QUEIROZ FREDERICO OZANAN MUNDIM GONTIJO MARIA DE FATIMA ESTEVAM MUNDIM WALTER REGINO ALVES

Intimação

Advogados:

LIGIA VANESSA DE OLIVEIRA SILVA

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VINICIUS COSTA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5060079-11.2024.8.13.0702 Vistos etc. Homologo, para os devidos fins, o acordo de ID n…

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Roseilde Marques Da Cruz x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322147787

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060079-50.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSEILDE MARQUES DA CRUZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSEILDE MARQUES DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060079-50.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : ROSEILDE MARQUES DA CRUZ ADVOGADO(A) : ROSEILDE MARQUES DA CRUZ (OAB RJ185893) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENT…

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Processo nº 5060079-55.2024.8.21.0001

ID: 329340360

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060079-55.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IONE TEREZINHA KELLER RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5060079-55.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado APELANTE : IONE TEREZINHA KELLER RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602) DESPACHO…

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Processo nº 5054356-16.2022.4.02.5101

ID: 343232372

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054356-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

KATIA CARBONELL GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO NASCIMENTO SENATORE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054356-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : KATIA CARBONELL GUIMARAES ADVOGADO(A) : MARCIO NASCIMENTO SENATORE (OAB RJ127869) SENTENÇA Tendo em vista…

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Processo nº 5060079-89.2023.8.21.0001

ID: 321803528

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060079-89.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC BRASIL)

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO REICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5060079-89.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50600798920238210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC …

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