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Processo nº 5061739-17.2022.4.04.7000

ID: 334519714

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061739-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061739-17.2022.4.04.7000/PR RELATOR : EDUARDO FERNANDO APPIO EXEQUENTE : CLAUDIONOR PEREIRA COSTA ADVOGADO(A) : RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR0…

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Processo nº 5061739-08.2022.8.13.0024

ID: 326144173

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061739-08.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE LUCIANA VICTOR HERMETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Henrique Magalhaes Neubert Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 309017533

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053688-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MAGALHAES NEUBERT SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

LUCIANA CRISTINA LINHARES NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYARA BARBOSA STAINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5053688-17.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 25/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 261360147

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024685-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LEIA DE FARIA GEFER COSTA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

VANESSA LIRIO COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYARA FERRAZ DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5024685-17.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 24/04/2025.

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Orilda De Jesus Pereira Ansak x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329443380

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS4 (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5045152-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ORILDA DE JESUS PEREIRA ANSAK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSANEA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

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RENAN MORDEZIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5045152-17.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS4 (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 17/07/2025.

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Espólio De Luciana Victor Hermeto x Espólio De José Marcelino De Oliveira e outros

ID: 311995368

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061739-08.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE LUCIANA VICTOR HERMETO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA MARYLANE BARRETO ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5061739-37.2024.8.13.0024

ID: 259437278

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061739-37.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIO FERREIRA COSTA

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LUCAS CARLOS AGOSTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSELES APARECIDA DE SOUZA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5061739-37.2024.8.13.0024 AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS BATISTA CPF: 904.129.826-68 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. O Desembargador Roberto Apolinário de Castro, relator do IRDR nº 1.0000.24.520233-8/001, no qual se busca definir se "a interpretação jurídica adequada do artigo 129 da Lei Estadual nº 7.109/1977 deve levar em conta o contexto histórico em que ela foi editada, quando havia claramente a noção de que 30 dos 60 dias seriam considerados como simples recesso escolar, ou seja, não seriam contabilizados como férias propriamente ditas, em linha com o calendário escolar, impedindo o pagamento do Adicional de Férias sobre este último período”, determinou a suspensão imediata de todas as ações em tramitação no território mineiro, de Primeira e Segunda Instância, na Justiça Comum e no Juizado Especial, em que se discuta a matéria em debate, ao menos até que o Colegiado examine a admissão, ou não, do presente IRDR. Assim, apreciando o feito com afinco, verifico que a questão objeto da presente ação se relaciona com o tema acima tratado. Desta forma, determino a suspensão do feito nos termos do art. 313, IV do CPC, até o trânsito em julgado dos incidentes, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Intime-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2025 MARINA MARINHO E FIGUEIREDO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5061739-37.2024.8.13.0024 AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS BATISTA CPF: 904.129.826-68 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 16 de abril de 2025 PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5061739-60.2019.8.21.0001

ID: 326852737

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061739-60.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELENA TERESINHA FAUTH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PEDRASSANI

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CAROLINE BARDEN GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061739-60.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE : HELENA TERESINHA FAUTH ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : C…

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Processo nº 5061739-03.2025.8.13.0024

ID: 337088366

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5061739-03.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARILAINE APARECIDA DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5037101-17.2022.4.04.7000

ID: 320969608

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037101-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RWB INCORPORADORA EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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TIAGO WEKERLIN MOROZOWSKI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037101-17.2022.4.04.7000/PR RÉU : RWB INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A) : TIAGO WEKERLIN MOROZOWSKI (OAB PR055247) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 101.1

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