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Processo nº 5061813-37.2023.4.04.7000

ID: 307373809

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061813-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ODENICIO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA ALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5061813-37.2023.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH REQUERENTE : JOSE ODENICIO PEREIRA ADVOGADO(A) : TANIA ALVES DA SILVA (OAB PR076547) AT…

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Processo nº 5061813-37.2023.4.04.7000

ID: 277958882

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061813-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ODENICIO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA ALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061813-37.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE ODENICIO PEREIRA ADVOGADO(A) : TANIA ALVES DA SILVA (OAB PR076547) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) S… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061813-37.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE ODENICIO PEREIRA ADVOGADO(A) : TANIA ALVES DA SILVA (OAB PR076547) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome –informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, registro que foi acrescentado ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", que deve ser utilizada para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI do Provimento nº 17 de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados . A parte também deve estar ciente de que a não realização do saque do saldo da conta de livre movimentação de sua titularidade no prazo de 02 (dois) anos importará no cancelamento do requisitório e estorno do valor para a conta única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

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Processo nº 5061813-07.2025.8.21.0001

ID: 293038413

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061813-07.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIA RENATA GOULART FELIX

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO BASTOS CARRASCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061813-07.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JULIA RENATA GOULART FELIX ADVOGADO(A) : LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) SENTENÇA III. Diante do e…

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Pimpao Representacoes Comerciais Ltda

ID: 307686486

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013216-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

PIMPAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Outros

Advogados:

HAYLA BEATRIZ CONSOLI PIMPÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013216-37.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 24/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Valdecir Barbosa

ID: 324587714

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067633-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

VALDECIR BARBOSA

Outros

Advogados:

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5067633-37.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Ailton De Amorim e outros x Os Mesmos e outros

ID: 256331032

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045808-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AILTON DE AMORIM UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

OS MESMOS SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI

Outros

Advogados:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5045808-37.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5085384-37.2023.4.04.7000

ID: 330249968

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085384-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLORIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085384-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GLORIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA III. Dispositivo

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Nathan Felipe Correa x União - Advocacia Geral Da União

ID: 317747667

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061813-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN FELIPE CORREA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

SAMIR HAIDAR REDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5034653-37.2023.4.04.7000

ID: 309929432

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034653-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DE MATTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA MARIA BROL DE ALMEIDA VIALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034653-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DENISE DE MATTOS ADVOGADO(A) : LUANA MARIA BROL DE ALMEIDA VIALLI SENTENÇA III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, conheço dos em…

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Nathan Felipe Correa x União - Advocacia Geral Da União

ID: 278521155

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061813-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATHAN FELIPE CORREA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

SAMIR HAIDAR REDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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