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"5061920-64.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca – Página 1 de 49

Cooperativa De Credito Do Norte Catarinense E Sul Paranaense - Sicoob Credinorte x Leonildo Dos Santos e outros

ID: 304560018

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061920-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

LEONILDO DOS SANTOS LEONILDO DOS SANTOS EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PORTES BORNEMANN E CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SABRINA STRINGARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061920-64.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (O… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061920-64.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PORTES BORNEMANN E CORREA (OAB SC028895) EXECUTADO : LEONILDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SABRINA STRINGARI (OAB SC058353) EXECUTADO : LEONILDO DOS SANTOS EIRELI ADVOGADO(A) : SABRINA STRINGARI (OAB SC058353) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 95 porque à parte exequente é que compete a indicação exata dos bens ou valores que pretende penhorar, observando-se que já foram realizadas sucessivas consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo. Ademais, não há justificativa plausível para a busca de informações no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) - sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que armazena informações de trabalhadores e empregadores para fins de previdência social, pois o salário é impenhorável (art. 833, inciso IV do CPC) e o crédito objeto da presente execução não se enquadra na exceção prevista no § 2º do referido dispositivo, ainda que se trate de honorários advocatícios (STJ, REsp 1815055/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 03/08/2020, DJe 26/08/2020). Registre-se a possibilidade de busca de bens por meio de diversos serviços privados, sites de acesso público como por exemplo: a) www.censec.com.br , sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil; b) www.registradores.org.br , da Central de Registradores de Imóveis, com dados de todo o Brasil; c) https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei , para pesquisas de imóveis. Ainda, há inúmeros outros serviços de busca de bens passíveis de contratação, de forma que não há dúvidas de que o credor dispõe de meios para efetivar a localização de bens do devedor. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

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Processo nº 5061920-12.2023.4.02.5101

ID: 337107394

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061920-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061920-12.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro à CEF prazo de 10 (dez) dias para cumprir a determinação do evento …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 308288989

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5061920-77.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5061920-74.2020.8.24.0023

ID: 326322968

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061920-74.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE PAULO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061920-74.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PAULO CESAR DE PAULO ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SANT…

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Processo nº 5061920-41.2025.4.02.5101

ID: 331403427

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061920-41.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MENDES DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA SOUSA E SILVA CORTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061920-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCAS MENDES DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a par…

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Processo nº 5061920-47.2024.4.04.7000

ID: 272903403

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5061920-47.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO VELOCE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5061920-47.2024.4.04.7000/PR RELATOR : VERA LÚCIA FEIL IMPETRANTE : AUTO POSTO VELOCE LTDA ADVOGADO(A) : Diogo Loureiro de Almeida (OAB PR042319) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 277792845

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061920-35.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Sentença

Advogados:

WAGNER MORRONI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5061920-35.2024.8.24.0023/SC AUTOR : HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB SP162360) RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Ante o expost…

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Processo nº 5083357-64.2023.8.24.0930

ID: 306596049

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083357-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANIVONE ADELINA MULLER MONTALTO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5083357-64.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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Luci Custodio Tome x Banco Paulista S.A.

ID: 279146827

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5107607-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCI CUSTODIO TOME

Polo Passivo:

BANCO PAULISTA S.A.

Outros

Advogados:

LUKE DE TOMASO PACCES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE NUNES DE LIMAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5107607-64.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

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Ivone Borges De Deus Batista x Banco Pan S.A.

ID: 328308994

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5094803-64.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVONE BORGES DE DEUS BATISTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA GONCALVES GRASSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5094803-64.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 16/07/2025.

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