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Processo nº 5062459-04.2024.4.04.7100

ID: 327559056

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062459-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ODILA DE LAZARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

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PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062459-04.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ODILA DE LAZARI (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) DESPAC…

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Processo nº 5062459-04.2024.4.04.7100

ID: 276422892

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062459-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODILA DE LAZARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062459-04.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ODILA DE LAZARI (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) DESPAC…

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Processo nº 5062459-04.2024.4.04.7100

ID: 300671973

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062459-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODILA DE LAZARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062459-04.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ODILA DE LAZARI (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) DESPAC… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062459-04.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ODILA DE LAZARI (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) DESPACHO/DECISÃO 1. O Sindicato opôs embargos de declaração em razão da decisão do evento 13, DESPADEC1 , alegando ocorrência de omissão a ser sanada na referida decisão, pois não apreciou o pedido de alteração do valor da causa, consoante novo cálculo anexado (evento 11, CALC4). Ainda, alegou a erro material na determinação de inclusão da União no polo passivo da demanda, informando que tal medida se mostra necessária somente para Peritos Médicos Federais, que foram desvinculados do INSS e integrados ao quadro de pessoal do Ministério da Economia/União, por força do disposto nos seus arts. 18, 19 e 30, da Lei nº 13.846/2019, e que como a Exequente desempenhou suas funções no cargo de Técnica do Seguro Social e segue vinculada ao INSS, a União não tem legitimidade passiva, no caso concreto – apesar da fundamentação exordial nesse sentido, que também contém erro material, no tópico II da inicial executiva. Sem intimação da Parte Executada. Decido. 2. Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivamente interpostos. O limite de conhecimento dos embargos de declaração circunscreve-se às hipóteses de contradição, omissão, obscuridade, ou, ainda, para sanar erro material presente no provimento judicial (art. 1.022 do CPC), atuando o referido recurso como forma de complementação e explicitação da decisão. 2.1 Assiste razão à Embargante quanto a omissão relativa ao pedido de alteração do valor da causa. Ainda que o valor executado, neste momento não seja definitivo, tendo em vista que não ocorreu cumprimento da obrigação de fazer, defiro o pedido e determino a alteração do valor da causa. 2.2 No entanto, não reconheço a existência de erro material na decisão embargada quanto à determinação para inclusão da União no polo passivo, visto que foi a Embargante que incluiu a União na inicial de execução e fez pedidos contra ela. Além disso, intimada para prestar esclarecimentos sobre a União fazer ou não parte do polo passivo da demanda, a Parte Exequente permaneceu silente quanto a essa questão. 2.2.1 No entanto, recebo os Embargos de declaração, nesta parte, como pedido de reconsideração e determino a Exclusão da União do polo passivo, bem como, deixo de apreciar os pedidos contra ela. 3. Isso posto, acolho parcialmente embargos de declaração e determino a alteração do valor da causa para R$ 29.035,95. Anote-se. 4. Defiro ainda o pedido para exclusão da União do polo passivo, e consequentemente, revogo o último parágrafo da decisão embargada. Intime-se.

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Processo nº 5022994-95.2023.4.04.7205

ID: 282878188

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022994-95.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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JORGE BUSS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022994-95.2023.4.04.7205/SC AUTOR : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A…

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União - Fazenda Nacional x Telas Arroio Grande Ltda e outros

ID: 257258801

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058676-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TELAS ARROIO GRANDE LTDA

Outros

Advogados:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS

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ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI

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RAFAEL NICHELE

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Processo 5058676-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 14/04/2025.

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Jose Carlos Santos Strugulski e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412785

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029285-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SANTOS STRUGULSKI MARA ELAINE STRUGULSKI VIEGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

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Processo 5029285-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 27/06/2025.

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Fat Bull Ivoti Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411072

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046551-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAT BULL IVOTI LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO

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LUTERO DALLA COSTA FLORES

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PAULO HENRIQUE HECK

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Processo 5046551-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 10/07/2025.

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Marilizi Antonia Goncalves Luiz e outros x Os Mesmos

ID: 260189446

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004841-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARILIZI ANTONIA GONCALVES LUIZ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ANA CAROLINA FILIPPON STEIN

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Processo 5004841-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) - 7ª Turma na data de 23/04/2025.

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Eva Teixeira Pereira x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 319891441

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052953-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVA TEIXEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

THIAGO JOSUE BEN

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ALDRIN SARMENTO SANTOS

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Processo 5052953-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 07/07/2025.

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Gheno Supermercado, Acougue E Padaria Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411106

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056542-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GHENO SUPERMERCADO, ACOUGUE E PADARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

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Processo 5056542-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 10/07/2025.

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