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Processo nº 5062504-16.2022.4.02.5101

ID: 334618737

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5062504-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5062504-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Estado De Santa Catarina x Ivete Maria Scalco e outros

ID: 292018804

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062504-05.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

IVETE MARIA SCALCO IVETE TAMANINI GROTT IZABEL ALVES DE BAIRRO IZABEL ROSANA AMAZONAS IZOLDA TEREZINHA BADALOTTI COSTA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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GRAZIELLA KLEMPOUS CORREA

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FATIMA DANIELLA PIAZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5062504-05.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5062504-11.2025.4.02.5101

ID: 330708608

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062504-11.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WARLLEY HENRIQUE DE JESUS MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDA ORLANDO LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062504-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : WARLLEY HENRIQUE DE JESUS MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VANDA ORLANDO LOPES (OAB RJ169938)…

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Jandira De Almeida Santana x Movida Locacao De Veiculos S.A.

ID: 275194308

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062504-11.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA DE ALMEIDA SANTANA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Intimação

Advogados:

PETER DE MORAES ROSSI

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ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

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CAROLINE LEMES VIEIRA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5062504-16.2022.4.02.5101

ID: 299173194

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5062504-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

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MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5062504-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nomeada a Defensoria Pública da União (DPU) como curadora especial do réu citado por edi… MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5062504-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nomeada a Defensoria Pública da União (DPU) como curadora especial do réu citado por edital, sua atua atuação especial permite que o réu seja defendido nos presentes autos. Defiro a remessa dos autos ao setor de cálculos, como requerido nos Embargos à Monitória pela DPU, nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONVERTENDO O TÍTULO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL . IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES/RÉUS. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. PARTE QUE LITIGA SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS . DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA . RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 702, § 2º do CPC/2015, recai sobre o embargante/requerido, quando alegar que o autor/embargado pleiteia quantia superior à devida, o dever de indicar o valor que entende correto, apresentando, inclusive, o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (§ 3º do mesmo dispositivo); 2. "( ...) Consoante entendimento assentado pelo STJ, o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente da complexidade deles ( REsp 1.200.099/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 19/5/2014; REsp 449 .320/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ 3/8/2006, p. 242; REsp 691.978/RS, Rel . Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 22/8/2005, p. 139)." ( AgRg no AREsp 783.343/RS, Rel . Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/12/2015, DJe 05/02/2016); 3. Na hipótese, os embargantes não apresentaram o cálculo do montante que entendiam correto, requerendo oportunamente, contudo, a remessa dos autos à Contadoria judicial, sob o argumento de que não dispõem de recursos financeiros para contratar contador que possa elaborar os cálculos com vistas à apuração da prática de anatocismo e cobrança de encargos em desacordo com o contrato e com a legislação vigente; 4. Evidencia-se, assim, cerceamento de defesa a justificar a anulação da sentença, determinando-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial; 5. Recurso provido . (TJ-RJ - APL: 00183390920138190208 202300109515, Relator.: Des(a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Data de Julgamento: 23/03/2023, DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª, Data de Publicação: 24/03/2023) Isto posto, ao setor de cálculos, para elaboração de planilha, conforme o julgado exequendo, sendo certo que, o prazo para confecção do cálculo dar-se-á nos termos da PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00028, DE 19 DE MARÇO DE 2019, a saber: cível (servidores públicos): 75 dias; cível (tributárias): 90 dias; cível (diversas): 90 dias; revisionais e residuais: 55 dias. Caso seja necessário, deverá especificar eventuais documentos suplementares a serem apresentados pelas partes. No retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos.

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Mateus Facchin x Banco Do Brasil S/A

ID: 309129214

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062504-28.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS FACCHIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Sentença

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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JULIA TOLARDO ULLIAN

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LASIER BERTOLUZ

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FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN

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JUAREZ MARCHET

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LASIER BERTOLUZ E JUAREZ MARCHET ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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NICOLE ONZI MARCHET

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062504-28.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : MATEUS FACCHIN ADVOGADO(A) : JULIA TOLARDO ULLIAN (OAB RS136146) ADVOGADO(A) : NICOLE ONZI MARCHET ADVOGADO(A) : JUAREZ MARCHET AD…

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Guilherme Santos De Oliveira x Banco Bmg S.A

ID: 299187639

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062504-21.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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JULIANA GULARTE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISANDRO GULARTE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CICERO DORIA VERAS CANABARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062504-21.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB …

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Processo nº 5062504-28.2024.8.21.0010

ID: 312582995

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062504-28.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS FACCHIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA TOLARDO ULLIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LASIER BERTOLUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUAREZ MARCHET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LASIER BERTOLUZ E JUAREZ MARCHET ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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NICOLE ONZI MARCHET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062504-28.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : MATEUS FACCHIN ADVOGADO(A) : JULIA TOLARDO ULLIAN (OAB RS136146) ADVOGADO(A) : NICOLE ONZI MARCHET ADVOGADO(A) : JUAREZ MARCHET AD…

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Processo nº 5054356-16.2022.4.02.5101

ID: 343232372

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054356-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

KATIA CARBONELL GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO NASCIMENTO SENATORE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054356-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : KATIA CARBONELL GUIMARAES ADVOGADO(A) : MARCIO NASCIMENTO SENATORE (OAB RJ127869) SENTENÇA Tendo em vista…

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Processo nº 5062504-45.2024.4.02.5101

ID: 307123620

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062504-45.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANE SILVA DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062504-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GIOVANE SILVA DE ABREU ADVOGADO(A) : CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manif…

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