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Processo nº 5062679-73.2022.8.13.0702

ID: 294284633

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062679-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOELMO CARLOS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE MENDES RODRIGUES

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MARIA ALICE DIAS COSTA

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EDU HENRIQUE DIAS COSTA

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RAYRA RESENDE RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5062679-73.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOELMO CARLOS CARDOSO CPF: 001.103.036-44 RÉU: JEAN CARLOS JARA DA SILVA CPF: 049.421.381-75 e outros er DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOELMO CARLOS CARDOSO, em face da sentença que julgou extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, diante da não localização da parte requerida para fins de citação. Alega o embargante que a decisão incorreu em omissão e erro material, ao fundamento de que não foram esgotadas todas as tentativas possíveis de citação, como o envio de cartas a outros endereços disponíveis nos autos, realização de novas pesquisas ou reiteração de diligências frustradas. Cumpre mencionar que os Embargos de Declaração são o meio hábil para sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme o disposto no art. 48, da Lei 9.099/95. A decisão embargada foi clara e fundamentada, observando que as tentativas de citação restaram infrutíferas, conforme consta nos autos, inclusive nos endereços indicados em ID 10258115165, e não há nos autos comprovação de diligência eficaz que pudesse afastar a aplicação do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Assim, não há omissão ou erro material a ser sanado, sendo certo que o embargante busca, na verdade, a reforma do julgado por via inadequada, o que não se admite nos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a sentença proferida. Publique-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5062679-91.2024.8.24.0930

ID: 305427209

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062679-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SANDRA APARECIDA TRENTO BELTZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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Processo 5062679-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Processo nº 5062679-31.2024.8.13.0079

ID: 280518089

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5062679-31.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MARIA MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO HUMBERTO LINO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5062679-57.2025.8.24.0930

ID: 321302813

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062679-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SALETE APARECIDA BUENO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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Procedimento Comum Cível Nº 5062679-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR : SALETE APARECIDA BUENO PEREIRA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (O…

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Processo nº 5045316-73.2022.8.13.0702

ID: 313851492

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045316-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AEROLíNEAS ARGENTINAS S/A DECOLAR.COM.LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Adairton Dutra De Oliveira e outros x Geraldo Donizetti Moreira

ID: 260045719

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019223-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADAIRTON DUTRA DE OLIVEIRA VERA LUCIA MASSON

Polo Passivo:

GERALDO DONIZETTI MOREIRA

Intimação

Advogados:

PUBLIO DE FREITAS NOGUEIRA

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LUIZ ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5061418-73.2022.8.13.0702

ID: 297851028

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061418-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CRISTINA ZARDINI MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAO DIAS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5063843-73.2022.8.13.0702

ID: 295579560

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5063843-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MENDES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5046383-73.2022.8.13.0702

ID: 333589122

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5046383-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MANOEL DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELA LORENA SOUZA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5058896-73.2022.8.13.0702

ID: 292231020

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5058896-73.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PERES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES MOURA

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LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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