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Processo nº 5062759-72.2024.4.04.7000

ID: 304913662

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062759-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BRAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062759-72.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : BENEDITO BRAZ ADVOGADO(A) : FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELE (OAB PR043487) ATO ORDINATÓRIO Tend…

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Cliclogistica Armazens Gerais Ltda - Epp x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 337661152

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062759-63.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLICLOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5062759-63.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5062759-10.2017.4.04.7100

ID: 338837908

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5062759-10.2017.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA AMÉLIA PIUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062759-10.2017.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA julgo extinta a ação, com fundamento no art. 924, V c/c art. 925, do CPC. Intimem-…

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Processo nº 5062759-63.2024.4.04.7100

ID: 295497112

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5062759-63.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLICLOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

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ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5062759-63.2024.4.04.7100/RS IMPETRANTE : CLICLOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO(A) : FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5062759-72.2024.4.04.7000

ID: 277958674

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062759-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BRAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062759-72.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : BENEDITO BRAZ ADVOGADO(A) : FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELE (OAB PR043487) ATO ORDINATÓRIO 1. … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062759-72.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : BENEDITO BRAZ ADVOGADO(A) : FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELE (OAB PR043487) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

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Processo nº 5043747-72.2024.4.04.7000

ID: 311411232

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043747-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY JAMILE BATISTA COGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ADELAR DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5043747-72.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

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Roseli Bento De Godoi x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314430865

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031719-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI BENTO DE GODOI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5031719-72.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 01/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Laercio Alves Dos Santos

ID: 316942856

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022504-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LAERCIO ALVES DOS SANTOS

Outros

Advogados:

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022504-72.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 03/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Potencial Biodiesel Ltda e outros

ID: 330499040

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5026190-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

POTENCIAL BIODIESEL LTDA

Outros

Advogados:

CLARISSA FALCÃO MÜLLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SANTOS BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5026190-72.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5022504-72.2024.4.04.7000

ID: 291838113

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022504-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022504-72.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LAERCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

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