Resultados para "5064210-29.2024.8.13.0702" – Página 1 de 20

Luis Fernando Moreira x Rosangela Simiao Oliveira

ID: 295170095

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5064210-29.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO MOREIRA

Polo Passivo:

ROSANGELA SIMIAO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO

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ANA FLAVIA ALVES CANUTO VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5064210-29.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE T…

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Luis Fernando Moreira x Rosangela Simiao Oliveira

ID: 338905767

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5064210-29.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO MOREIRA

Polo Passivo:

ROSANGELA SIMIAO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANA FLAVIA ALVES CANUTO VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5064210-29.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: LUIS FERNANDO MOREIRA CPF: 098.364.178-18 RÉU: ROSANGELA SIMIAO OLIVEIRA CPF: 079.291.826-65 mm DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de requisição junto ao Sisbajud na modalidade reiterada por prazo não inferior à 30 (trinta) dias. O referido recurso, conhecido como "teimosinha", consiste em permitir ao Magistrado reiterar, de forma automática, a ordem de bloqueio até a constrição do valor necessário para o seu total cumprimento. No entanto, a pesquisa de ativos financeiros na modalidade requerida exige que o processo permaneça sem movimentação por períodos de tempo demasiadamente longos, a fim de que se aguarde tempo razoável para cumprimento das sucessivas ordens protocoladas automaticamente. À vista disso, tenho que a sua utilização não se coaduna com os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, com destaque ao critério da celeridade. Nesse sentido, insta salientar o art. 2º da lei nº 9.099/95: "O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação". (Grifo meu) Assim, resta prejudicada a compatibilidade do referido recurso com as normas que regem os Juizados Especiais. Posto isso, indefiro o pedido de ordem de bloqueio na modalidade reiterada. Venham os autos conclusos para consulta de ativos financeiros da parte executada via Sisbajud na modalidade comum,bem como pesquisa de veículos de sua propriedade via Renajud. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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Luis Fernando Moreira x Rosangela Simiao Oliveira

ID: 321688293

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5064210-29.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO MOREIRA

Polo Passivo:

ROSANGELA SIMIAO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ALVES CANUTO VELOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5064210-29.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: LUIS FERNANDO MOREIRA CPF: 098.364.178-18 RÉU: ROSANGELA SIMIAO OLIVEIRA CPF: 079.291.826-65 er DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ROSÂNGELA SIMIÃO OLIVEIRA, na qual sustenta, em síntese, que a execução promovida por LUIS FERNANDO MOREIRA é indevida, por ausência de prestação completa dos serviços odontológicos que ensejaram a emissão da nota promissória. Alega que o contrato previa procedimentos na arcada dentária superior e inferior, mas que apenas os serviços da arcada superior teriam sido efetivamente realizados, com a devida quitação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), motivo pelo qual entende ser incabível a cobrança do valor remanescente. O exequente, por sua vez, impugna a exceção afirmando que a contratação limitou-se à implantação de prótese apenas na arcada superior e a uma raspagem periodontal simples na arcada inferior, cujo valor foi de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Sustenta que a executada abandonou o tratamento sem realizar o procedimento de raspagem e que, mesmo diante disso, autoriza o abatimento desse valor. Afirma que a nota promissória corresponde ao valor integral do contrato firmado (R$ 10.480,00), sendo parte já quitada e remanescendo saldo devedor legítimo no valor de R$ 5.480,00. Analisando os documentos anexados pelas partes, verifica-se que, de fato, o contrato prevê expressamente a realização dos procedimentos na arcada superior, divididos em duas fases (cirúrgica e protética), além da raspagem periodontal na arcada inferior. Os registros e prontuários apresentados demonstram a realização dos serviços na arcada superior. Não há evidências de que a contratante tenha contratado implantodontia também na arcada inferior, como alega na exceção. Ademais, a nota promissória emitida possui os requisitos legais e representa dívida parcialmente quitada, sem que reste comprovada sua inexigibilidade. Assim, ausente qualquer vício formal ou nulidade evidente, não há como acolher a alegação de inexigibilidade do título. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por ROSÂNGELA SIMIÃO OLIVEIRA. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5064210-63.2024.4.02.5101

ID: 295482314

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064210-63.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA LUIZA VALINOTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064210-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTEN…

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Processo nº 5064210-63.2024.4.02.5101

ID: 306866214

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064210-63.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA VALINOTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5064210-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE : VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO …

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Processo nº 5064210-63.2024.4.02.5101

ID: 292293855

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064210-63.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA VALINOTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064210-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : JOSÉ CARLOS ZEBULUM AUTOR : VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Processo nº 5064210-81.2025.8.24.0930

ID: 313503440

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5064210-81.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BRUNO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO FRIEDEMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5064210-81.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles REQUERENTE : ANDERSON BRUNO DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Israel Alves x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 336151773

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013964-29.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL ALVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO BACCON ROCHA FALEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RUBENS ALVES HOMEM NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5049951-29.2024.8.13.0702

ID: 322732279

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049951-29.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VIEIRA DE SOUSA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SALES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5037341-29.2024.8.13.0702

ID: 332264401

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037341-29.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DOS REIS MASSONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DOS REIS MASSONI

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WASHINGTON VINICIUS ALMEIDA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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