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Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Giseli De Oliveira Voss

ID: 295471290

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5064603-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

GISELI DE OLIVEIRA VOSS

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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GIOVANA BEATRIZ RIEHS LUCAORA

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THIAGO DO PRADO LEAL SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064603-74.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EXECUTADO : GISELI DE OLIV…

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Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Giseli De Oliveira Voss

ID: 291466993

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5064603-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

GISELI DE OLIVEIRA VOSS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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GIOVANA BEATRIZ RIEHS LUCAORA

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THIAGO DO PRADO LEAL SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064603-74.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EXECUTADO : GISELI DE OLIV… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064603-74.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EXECUTADO : GISELI DE OLIVEIRA VOSS ADVOGADO(A) : GIOVANA BEATRIZ RIEHS LUCAORA (OAB SC058120) ADVOGADO(A) : THIAGO DO PRADO LEAL SANTOS (OAB SC058743) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente afasto a preliminar de nulidade de citação, porquanto a executada foi devidamente citada nos autos principais. A primeira tentativa foi por AR, seguida de pesquisa de endereço, onde constatou-se o mesmo local. Após, procedeu-se a citação por Oficial de Justiça, o qual tem fé pública. Neste sentido: "DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUERELA NULLITATIS. NULIDADE DE CITAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, na qual se pretendia a suspensão dos efeitos da sentença proferida em ação indenizatória. A parte agravante sustenta a nulidade da citação realizada, alegando que não foi quem recebeu a citação no processo original. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a citação realizada no processo é nula, considerando que a parte agravante alega não ter sido citada pessoalmente. III. RAZÕES DE DECIDIR A certidão do oficial de justiça possui fé pública e indica que a citação foi realizada no endereço correto. A ausência de assinatura no momento da citação não gera nulidade, pois não é ato compulsório da parte que recebe o mandado. A citação foi endereçada ao local indicado pelo autor, presumindo-se que foi este quem a recebeu. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A certidão do oficial de justiça possui fé pública e noticia que a citação foi realizada no endereço correto. 2. A ausência de assinatura no momento da citação, por si só, não gera nulidade." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 475-L, I; CPC, art. 741, I". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008969-02.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2025). II - A impugnação oposta a este cumprimento de sentença fundamenta-se na ocorrência de excesso de execução. Diante disso, afigura-se imprescindível a remessa dos autos à contadoria judicial. Assim, remetam-se os autos ao contador do juízo, a fim de elaborar o cálculo do quantum debeatur , atentando ao que restou decidido na ação em apenso. Sobrevindo o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto V x Delbo Tatiano Alberti Pereira

ID: 305078960

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037443-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V

Polo Passivo:

DELBO TATIANO ALBERTI PEREIRA

Outros

Advogados:

WELISON BARBOSA DA SILVA

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SERGIO SCHULZE

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Processo 5037443-74.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5032496-74.2023.8.24.0930

ID: 306596606

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032496-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRISCILA RIGOTTI FRANTZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5032496-74.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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Cooperativa De Credito Da Foz Do Rio Itajai Acu - Credifoz x Andrea Fernandes Alves e outros

ID: 311411104

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5107671-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ

Polo Passivo:

ANDREA FERNANDES ALVES WILLIAN FERNANDO ALVES

Outros

Advogados:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO

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BRUNO NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TRAPLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HEITOR ANDRADE DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5107671-74.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.

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Joao Vergilio Machado x Banco Bmg S.A

ID: 281315872

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5081287-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VERGILIO MACHADO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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OLIMPIERRI MALLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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OLIMPIERRI MALLMANN

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Processo 5081287-74.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/05/2025.

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Arceu Mota Machado e outros x Os Mesmos

ID: 277959371

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5113297-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARCEU MOTA MACHADO BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE KARINE PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5113297-74.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/05/2025.

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Daltro Guterres De Freitas Neto x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329444280

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067513-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DALTRO GUTERRES DE FREITAS NETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5067513-74.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Bernardete Terezinha Bettega x Banco Cetelem S.A.

ID: 329444346

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048501-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDETE TEREZINHA BETTEGA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

Outros

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA TAYNA PEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048501-74.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Emanuel De Paula Mattos x Banco Itaucard S.A.

ID: 333006094

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108932-74.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMANUEL DE PAULA MATTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Outros

Advogados:

ELEONORA MADRUGA MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MITIKO TAKAKI SENEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5108932-74.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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