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Processo nº 5065467-26.2024.4.02.5101

ID: 291877957

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065467-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SIQUEIRA IABLONSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILIANE PINTO BORGES

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SUELLEN JUNGER DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5065467-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE : ALESSANDRA SIQUEIRA IABLONSKI ADVOGADO(A) : LEILIANE PINTO BORG…

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Processo nº 5065467-26.2024.4.02.5101

ID: 328634019

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065467-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SIQUEIRA IABLONSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILIANE PINTO BORGES

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SUELLEN JUNGER DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5065467-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : DANIELA BERWANGER MARTINS REQUERENTE : ALESSANDRA SIQUEIRA IABLONSKI ADVOGADO(A) : LEILIANE PINTO BORGES…

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Processo nº 5065467-86.2024.8.13.0024

ID: 281885300

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065467-86.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

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MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

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WALLACE ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5065467-89.2024.8.13.0702

ID: 326742575

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065467-89.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERIC MAYK RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5065467-60.2017.8.09.0051

ID: 282269301

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065467-60.2017.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DORIAN CURADO PUCCI

Provimento

Advogados:

DORIAN CURADO PUCCI

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Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5065467-60.…

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Processo nº 5065467-26.2024.4.02.5101

ID: 277888445

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065467-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SIQUEIRA IABLONSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILIANE PINTO BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SUELLEN JUNGER DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065467-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALESSANDRA SIQUEIRA IABLONSKI ADVOGADO(A) : LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261) ADVOGADO(A) : SUELL… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065467-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALESSANDRA SIQUEIRA IABLONSKI ADVOGADO(A) : LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261) ADVOGADO(A) : SUELLEN JUNGER DA SILVA (OAB RJ219310) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu. Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato , cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial . Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual , assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ . Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

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Processo nº 5065467-23.2023.4.04.7100

ID: 304934593

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065467-23.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSALIA BREYER CHIUMEO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA VARGAS DE MAGALHAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065467-23.2023.4.04.7100/RS RELATOR : MARCEL CITRO DE AZEVEDO AUTOR : MARIA ROSALIA BREYER CHIUMEO ADVOGADO(A) : MONICA VARGAS DE MAGALHAES (OAB RS086084) A…

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Processo nº 5065467-23.2023.4.04.7100

ID: 295420064

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065467-23.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSALIA BREYER CHIUMEO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA VARGAS DE MAGALHAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065467-23.2023.4.04.7100/RS RELATOR : MARCEL CITRO DE AZEVEDO AUTOR : MARIA ROSALIA BREYER CHIUMEO ADVOGADO(A) : MONICA VARGAS DE MAGALHAES (OAB RS086084) A…

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Processo nº 5065467-60.2017.8.09.0051

ID: 325505023

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065467-60.2017.8.09.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DORIAN CURADO PUCCI

Ato ordinatório

Advogados:

DORIAN CURADO PUCCI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5065467-…

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Processo nº 5065467-94.2022.4.02.5101

ID: 312232293

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5065467-94.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CATIA SIMONE MAGALHAES TEIXEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065467-94.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CATIA SIMONE MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (OAB RJ101784) DESPACHO/DECISÃO Ante o silê…

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