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Processo nº 5065743-80.2022.8.24.0930

ID: 321763552

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5065743-80.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5065743-80.2022.8.24.0930/SC RELATOR : ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB RS0…

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Processo nº 5065743-64.2017.8.13.0024

ID: 257696663

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5065743-64.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Gustavo De Araujo Silveira Leal x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 315899006

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065743-83.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5065743-83.2025.8.13.0024 AUTOR: GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL CPF: 042.380.596-70 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte autora, eis que tempestivos. O autor interpôs embargos de declaração em ID 10468857320, em face da sentença proferida em ID 10466049388. Intimada a se manifestar sobre a interposição dos embargos, a parte contrária não se pronunciou. Conforme determina o artigo 48, da Lei nº. 9.099/95, os embargos declaratórios têm por finalidade aclarar eventual obscuridade ou dúvida, resolver contradição ou suprir omissão presentes na sentença ou no acórdão. Entretanto, não vislumbro qualquer hipótese de acolhimento dos embargos declaratórios, tendo este juízo se manifestado, expressamente, sobre os fundamentos fático jurídicos que levaram à improcedência do pedido inicial. O recurso de embargos declaratórios não é meio cabível para modificar o livre convencimento do Juízo. Serve, apenas, para sanar contradição, obscuridade, dúvidas e omissão. Observo presente fundamentação clara e suficiente, capaz de demonstrar o entendimento substancial do julgador que embasam, de forma coerente, a sua conclusão. No caso em tela, não houve qualquer omissão, tendo o autor manifestado apenas inconformismo quanto às conclusões do julgado, no que se refere ao não reconhecimento do dano moral. Ressalto que a sentença se baseou nas informações da página da ANAC, tendo identificado foi inferior a 4 horas, não tendo o autor apresentado qualquer fato adicional que possa ter levado ao alegado dano moral. Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, cabendo à parte, se desejar, recorrer na forma legal para modificar o julgado. P.R.I. Belo Horizonte, 2 de julho de 2025 MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5065743-83.2025.8.13.0024 AUTOR: GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL CPF: 042.380.596-70 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 2 de julho de 2025 NAPOLEAO ROCHA LAGE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5065743-85.2022.8.24.0023

ID: 322700542

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5065743-85.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MYNARSKI, SAMRSLA E RUTZEN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAOLA BOLOGNESI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURA VITORIA BARTZ RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAFAEL RUTZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NESTOR MATEUS SAMRSLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5065743-85.2022.8.24.0023/SC AUTOR : MYNARSKI, SAMRSLA E RUTZEN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : NESTOR MATEUS SAMRSLA (OAB…

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Nilza Florencio Rodrigues x Banco Bmg S.A

ID: 281316117

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5093873-80.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NILZA FLORENCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5093873-80.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 26/05/2025.

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Jose Luiz De Oliveira x Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi

ID: 276889751

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066907-80.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Outros

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5066907-80.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/05/2025.

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Gustavo De Araujo Silveira Leal x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 292473506

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065743-83.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5065743-83.2025.8.13.0024 AUTOR: GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL CPF: 042.380.596-70 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. O autor comprou passagens aéreas para o trecho Ilhéus/Confins. Informa que a viagem ocorreria no dia 20/02/2025, com chegada prevista para às 15h40min. Alega a ocorrência de atraso de quatro horas. Requer a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 32.000,00. A AZUL, em sua contestação, alega que o atraso decorreu da necessidade de realização de manutenção emergencial na aeronave. Afirma ter prestado assistência ao autor. Defende a ausência do dano moral. É o relato do necessário. Não foram arguidas preliminares. Passo ao exame do mérito. Analisando os autos, verifico que o autor adquiriu passagens em voo operado pela ré, de Ilhéus a Confins, tendo ocorrido atraso no voo. Embora o autor afirme ter sofrido atraso de quatro horas, verifico que tal alegação não corresponde à realidade. Em consulta à página da ANAC, verifico que o atraso sofrido pelo autor foi pequeno, inferior a quatro horas, tendo ele chegado ao destino às 19h02min, sendo que o voo estava previsto para pousar às 15h35min. Assim, o atraso efetivamente sofrido foi de três horas e vinte e sete minutos. No que se refere ao atraso no transporte aéreo de passageiros, a jurisprudência firmou entendimento de que o dano moral se verifica, in re ipsa, quando o atraso suportado pelo passageiro supera quatro horas em relação à programação original. Assim, no caso em tela, o atraso foi inferior a quatro horas, não tendo o autor trazido qualquer outro fato que possa ter levado ao alegado dano moral. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ATRASO JUSTIFICADO DE VOO - DUAS HORAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. O atraso de voo por apenas duas horas e por motivos técnicos não configura ato ilícito ensejador do dever de indenizar por dano moral. (TJ-MG - AC: 10145120250769001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 19/05/2016, Data de Publicação: 03/06/2016) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Não houve pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95. P.R.I Belo Horizonte, 5 de junho de 2025 MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5065743-83.2025.8.13.0024 AUTOR: GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL CPF: 042.380.596-70 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 5 de junho de 2025 NAPOLEAO ROCHA LAGE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Gustavo De Araujo Silveira Leal x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 292469792

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065743-83.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5065743-83.2025.8.13.0024 AUTOR: GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL CPF: 042.380.596-70 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. O autor comprou passagens aéreas para o trecho Ilhéus/Confins. Informa que a viagem ocorreria no dia 20/02/2025, com chegada prevista para às 15h40min. Alega a ocorrência de atraso de quatro horas. Requer a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 32.000,00. A AZUL, em sua contestação, alega que o atraso decorreu da necessidade de realização de manutenção emergencial na aeronave. Afirma ter prestado assistência ao autor. Defende a ausência do dano moral. É o relato do necessário. Não foram arguidas preliminares. Passo ao exame do mérito. Analisando os autos, verifico que o autor adquiriu passagens em voo operado pela ré, de Ilhéus a Confins, tendo ocorrido atraso no voo. Embora o autor afirme ter sofrido atraso de quatro horas, verifico que tal alegação não corresponde à realidade. Em consulta à página da ANAC, verifico que o atraso sofrido pelo autor foi pequeno, inferior a quatro horas, tendo ele chegado ao destino às 19h02min, sendo que o voo estava previsto para pousar às 15h35min. Assim, o atraso efetivamente sofrido foi de três horas e vinte e sete minutos. No que se refere ao atraso no transporte aéreo de passageiros, a jurisprudência firmou entendimento de que o dano moral se verifica, in re ipsa, quando o atraso suportado pelo passageiro supera quatro horas em relação à programação original. Assim, no caso em tela, o atraso foi inferior a quatro horas, não tendo o autor trazido qualquer outro fato que possa ter levado ao alegado dano moral. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ATRASO JUSTIFICADO DE VOO - DUAS HORAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. O atraso de voo por apenas duas horas e por motivos técnicos não configura ato ilícito ensejador do dever de indenizar por dano moral. (TJ-MG - AC: 10145120250769001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 19/05/2016, Data de Publicação: 03/06/2016) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Não houve pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95. P.R.I Belo Horizonte, 5 de junho de 2025 MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5065743-83.2025.8.13.0024 AUTOR: GUSTAVO DE ARAUJO SILVEIRA LEAL CPF: 042.380.596-70 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 5 de junho de 2025 NAPOLEAO ROCHA LAGE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5089411-80.2022.8.24.0930

ID: 306004101

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5089411-80.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5089411-80.2022.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL ADVOGADO(A) : LUCIANO PORTO (OAB SC015798) SENTENÇA Diante do exposto, CONVERTO …

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Rosangela Rosa Idiarte x Banco Bmg S.A

ID: 281085448

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044694-80.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ROSA IDIARTE

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISA DE ALMEIDA RAUBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5044694-80.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ROSANGELA ROSA IDIARTE ADVOGADO(A) : MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO D…

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