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Thalles Augusto Dias x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 300315557

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065980-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THALLES AUGUSTO DIAS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

DANILO GALADINOVIC ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO: 5065980-57.2024.8.13.0702 AUTOR: T… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO: 5065980-57.2024.8.13.0702 AUTOR: THALLES AUGUSTO DIAS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099 de 1995, passa-se ao relato dos aspectos relevantes à compreensão da lide. Trata-se de ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico e de débito, cumulada com pedido cominatório e indenizatório, narrando o autor que teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros restritivos de crédito referente ao contrato de nº 162232909-960331, apesar de não possuir qualquer vínculo, tampouco débito em aberto com o réu. Contestação apresentada em ID Num. 10353980446, posteriormente impugnada pelo autor (ID Num. 10359547596). Considerando que ambas as partes pugnaram pela desnecessidade de provas orais (ata de audiência conciliatória de ID Num. 10355263471), julga-se o feito antecipadamente (CPC, art. 355, I). I – FUNDAMENTAÇÃO É fato incontroverso que, na data de 28/02/2022, o autor teve seu nome negativado por uma dívida de R$ 599,94, em razão do contrato de nº 162232909-960331 (ID Num. 10333816602). Em contrapartida, o réu elucida que o autor formalizou negócio jurídico com a cedente CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, contratou cartão de crédito e outros produtos ofertados pela empresa, sendo que o instrumento trata-se de transação digital válida e eficaz, havendo consentimento do contratante no momento da proposta, ao passo que, para a formalização da avença, foi enviada selfie e documento pessoal idêntico ao que está anexado à exordial, não se mostrando qualquer conduta antijurídica por sua parte. Neste tocante, nota-se que o réu apresentou indícios da existência do negócio jurídico, trazendo aos autos registros que evidenciam a contratação por meio digital com autenticação eletrônica, além da fotografia e cópia do documento de identidade do autor (ID Num. 10353980446 – p. 5 e 6). Em sede de réplica, o autor sequer insurgiu-se sobre a cessão de crédito proveniente da empresa financeira supracitada, tendo apresentado impugnação genérica, não pairando dúvidas que o negócio jurídico discutido é legítimo, é, portanto, devido o crédito e, consequentemente, a negativação levada a efeito. Logo, comprovada a origem do débito, bem como a consequente regularidade da cobrança por parte da ré, não há que se falar em declaração de inexistência de vínculo jurídico e de dívida, tampouco em baixa da restrição creditícia e indenização por danos morais. Por fim, referente ao pedido de condenação por litigância de má-fé realizado na contestação, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, não tendo, pois, aplicação a multa estabelecida no art. 81 do aludido diploma legal, nem mesmo reconhecimento de demanda predatória, até mesmo porque não restou comprovada a comunicação da cessão do crédito. II – DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e contraposto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Em sede de Juizados Especiais não há condenação em custas nem honorários de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. RAQUEL ELIAS DE SOUSA Juíza Leiga ___________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Nos termos do art. 40 da Lei 9.099 de 1995, HOMOLOGO o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. RICARDO AUGUSTO SALGE Juiz de Direito documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5065980-59.2021.8.13.0024

ID: 319088658

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065980-59.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIETE LORDEIRO CARDOSO

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5065980-91.2023.8.13.0702

ID: 338192646

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5065980-91.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL FERREIRA MATERIAL AGRICOLA E DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO MATIELLO EUDOXIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Thayler Silveira Alves x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 256748581

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900250-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THAYLER SILVEIRA ALVES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MACIEL BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 6900250-57.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: THAYLER SIL…

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Processo nº 5065980-91.2023.8.13.0702

ID: 318793721

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5065980-91.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL FERREIRA MATERIAL AGRICOLA E DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO MATIELLO EUDOXIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5065980-88.2023.8.13.0024

ID: 311501689

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065980-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN PIMENTEL DE MELLO ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA CRISTIANO PHILIPPE DE JESUS ROMANHA EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA FABIO SILVA DE ALMEIDA LIZETE ALEIXO DA SILVA REINARDO PROVETTI VALDIR THOMAZ XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5065980-80.2023.8.24.0930

ID: 308202279

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065980-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5065980-80.2023.8.24.0930/SC RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré …

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Processo nº 5065980-88.2023.8.13.0024

ID: 311501561

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065980-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN PIMENTEL DE MELLO ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA CRISTIANO PHILIPPE DE JESUS ROMANHA EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA FABIO SILVA DE ALMEIDA LIZETE ALEIXO DA SILVA REINARDO PROVETTI VALDIR THOMAZ XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Eloi Protski Martins x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 283759494

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065980-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELOI PROTSKI MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5065980-80.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ELOI PROTSKI MARTINS ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO MACHADO (OAB SC041243) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RENATO…

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Processo nº 5061615-57.2024.8.13.0702

ID: 328944156

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061615-57.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LENY LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO VALENTINO PENITENTE BENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JEAN MAGNO DE CASTRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI ROSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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